Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 E DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CO NSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO-MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENT O DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO MARCOS OLVEIRA DA SILVA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 E MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O AR T. 33, 2, C, E 3 DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP VISTO QUE JA FOI FIXADO COMO REGIME DE INICIO DA PENA O M AIS BENEFICO, QUAL SEJA, O ABERTO. INVIABIL

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 E NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A CON TA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERA L, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TA L VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. COMO O REU MAICON LEITE DA SILVA RESPONDEU AO PRESENTE FEITO EM LIBER DADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LI

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (9 ME SES), JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART . 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA , QUE E PENA MINIMA DE MULTA PREVISTA NA LEGISLACAO PENAL, FIXAND O-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. III, D, DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI TENTAD O (ARTIGO 14, II, DO CP)E LEVANDO EM CONTA ITER CRIMINIS PERCORRI DO, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO, RESUL TANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECL

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, COM FULCRO NO ART. 65, INCS. I E III, D, DO CODIGO PENAL (MENORIDADE DE 21 ANOS E CONFISSAO ESPON TANEA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE A PEN A, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE; TAMBE M LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 IA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL TAMBEM FIXO COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB ACIMA ANALISADAS E C ONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGEN TES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMI CA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, P ODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 A A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHE CIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENT ENCA, EXPECA-SE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DA AC USADA ALINE ROSA DA SILVA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIANDA NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERM INACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PE

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHA NTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAI OR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCI AL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE Q