Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Do mesmo modo, há receio de dano de difícil reparação, pressuposto indispensável para o deferimento do efeito suspensivo, que advém de eventual cominação de sanção à instituição financeira ora NR.PROCESSO: 5267086.97.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO agravante, caso esta se recuse a cumprir a ordem judici

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1102 Recorrido : FORTES ENGENHARIA LTDA Advogado : Gustavo Cardoso Doyle Maia e outro Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas Acórdão Processo Nº ROPS-0024601-67.2017.5.24.0071 Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA RECORRENTE MARCIANO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA(OAB: 16622-A/MS) ADVOGADO GLAUCIA ELIAS DE SOUZA VISANI(OAB: 16536/MS) ADVOGADO

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Do mesmo modo, não antevejo receio de dano de difícil reparação, uma vez que, diante do pagamento apenas de parte das prestações devidas, pode o ora recorrente efetuar a inscrição do nome do NR.PROCESSO: 5110187.37.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO devedor nos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 456 incorporação, integração e natureza foi apreciada nos termos dos Turma); e fundamentos constantes de f. 2037/2038. Juiz Convocado Tomás Bawden de Castro Silva. Do mesmo modo, a invalidade do banco de horas foi Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. minuciosamente detalhada nos fundamentos constantes às f. ACORDAM os Desembargadores da

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20636 Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Do mesmo modo, não houve contrariedade à Orientação Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Jurisprudencial supramencionada, considerando que a condenação não teve como fundamento o uso de tacógrafo, mas a confissão do Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) preposta d

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Mantenho. 31 Vice-Presidente Judicial O reexame extraordinário de matéria decidida a partir da exegese dos preceitos legais aplicáveis ao caso, como na espécie, depende de demonstração da existência de efetiva divergência /kp jurisprudencial, e os paradigmas regionais, trazidos a cotejo, não autorizam a cognição intentada, no particular, pois, abordando Decis�

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 272 se não suscitadas, obviamente não poderiam ter sido apreciadas. Bawden de Castro Silva. Do mesmo modo, não há contradição no julgado, pois a contradição Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a interna, Com base no art.145, § 1º, do CPC, declarou sua suspeição o verificada entre o

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20634 Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Do mesmo modo, não houve contrariedade à Orientação Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Jurisprudencial supramencionada, considerando que a condenação não teve como fundamento o uso de tacógrafo, mas a confissão do Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) preposta d

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 17668 Contrarrazões às fls. 400/406. JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Identificação I- Nulidade por cerceamento de defesa Ausência de intimação pessoal do reclamante para audiência de instrução Nos termos do item I, da Súmula 74, do C. Tribunal Superior do 4ª TURMA - 7ª CÂM

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38927 ordinário da reclamante JESSICA APARECIDA DA SILVA Do mesmo modo, o reclamado deverá comprovar o recolhimento BARBOSA, e O PROVER EM PARTE, para condenar o reclamado das contribuições previdenciárias devidas por ambos, incidentes DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA a pagar à reclamante horas mês a mês observado o limite máximo do salário de contribuição extras