Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17018 de pagamento de valores decorrentes do título liquidando, informar na inércia ou havendo concordância das partes, remetam-se os expressamente o valor a ser incorporado e a data a partir da qual a autos conclusos para deliberações a respeito da homologação dos incorporação é devida. cálculos apresentados. Havendo impugnação aos cálculos do(a) perito(a)

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 3134 evidenciam a probabilidade do direito (ao invés da verossimilhança RECIFE-PE, 28 de Setembro de 2017. da alegação, conforme disposto no CPC anterior), tendo em vista Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 que a petição inicial se fez acompanhar da CTPS, com a de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves respectivas baixa do co

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 143 partes. seu valor o repouso semanal remunerado - RSR. Inteligência da lei Se a análise e a interpretação de um dispositivo legal foram ordinária n.º 605/49. suficientes ou não é matéria a ser analisada em eventual recurso O eventual reexame do mérito da decisão e da prova dos autos é ordinário, não havendo que se falar em omissão do julgador apta a i

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2312 Intimem-se. tendo em vista o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5/20 e o Ato RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de setembro de 2021. nº 11/2020 do GCGJT, adoto o rito emergencial do CPC e ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular determino o seguinte: Cite-se a parte ré por e-carta ou intime-se a ré por DEJT, se já cadastrado advogado nos autos do processo, para qu

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 ADVOGADO executada, é entidade sem fins lucrativos. Não obstante tenha havido supostamente a transferência do RECLAMADO controle diretivo e da dinâmica sócio-corporativa, com a ADVOGADO transferência de domínio de seus ativos, para as pessoas LUIS ADVOGADO MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN e DANIELA CHARBEL ADVOGADO TEIXEIRA DE ARAÚJO, não ficou evidenciado qual estabe

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 RECLAMADO 3638 ROBSON JOSE DA SILVA Do mesmo modo, a parte autora comprovou as irregularidades em Intimado(s)/Citado(s): relação aos depósitos do FGTS. - DAIANA DO CARMO DE CARVALHO LEAL A existência do dano é evidente, diante do encerramento da empresa sem providenciar a documentação necessária para a habilitação do seguro-desemprego e levantamento do FGTS, PO

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 466 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c18520 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Considerando os argumentos expostos pela Reclamada na petição Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323d216 de ID dd97965, defiro o requerimento ali formulado e determino o proferido nos autos. adiamen

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 12104 reflexão ao se vislumbrarem os pressupostos para conhecimento satisfeita a mesmo título. como tutela provisória de urgência antecipada (CPC, arts. 294, 297 SALTO/SP, 08 de fevereiro de 2022. e 300). MARCELO CARLOS FERREIRA Com efeito, em que pese as possíveis controvérsias em variados aspectos da pretensão, como bem pontuado pelo requerente pairam Juiz d

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Com efeito, em que pese as possíveis controvérsias em variados aspectos da pretensão, como bem pontuado pelo requerente pairam 16230 Juiz do Trabalho Titular APSR substanciais elementos de convicção envolvendo o cerce da pretensão antecipatória. Nesse sentido, a apontada nota oficial divulgada pelo Município requerido em seu sítio na internet (em 08/04/21), evid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 854 100 encerrada, patente a ilegalidade diante do excesso de prazo. Outrossim, verifico que não restam nos autos outros requisitos que robustecessem a necessidade do encarceramento cautelar dos acusados. Nesta diapasão, verifico restar configurado o excesso prazal, sem que os acusados em epígrafe tenha contribuído para tanto. Assim