Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1436 30/09/2014). E ainda: O entendimento desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus probatório é regra de instrução e não de julgamento (STJ, AgInt no AREsp 812350/RO, 4ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 17/05/2017). Assim, para preservar a ampla defesa e o contraditório, corolários do devido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1708 pena de indeferimento. Int. - ADV: PATRÍCIA FERREIRA BOCHI (OAB 77891/PR), SANTO MANOEL MARQUEZI (OAB 14346/ PR), TAMARA ANDREIA SILVEIRA DE LIMA SILVA (OAB 347251/SP) Processo 0016462-77.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Teresinha Borgheti - NORBERTO MARTINS BARRET

Diário da Justiça ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0710306-48.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Geap - Autogestão Em Saude. Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB: 20334/DF). Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF). Apelada: Maria Gabrielle Martins Migueis Oliveira. Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. 0712724-61.2018.8.01.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2077 de Lacerda - Vistos. Fls.31/36: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuíta à requerente, posto que os documentos juntados comprovam o estado de hipossuficiencia previsto em Lei. Fls. 37/41: Dê-se ciência à requerida quanto aos documentos juntados às fls.39/41. Int. - ADV: JOAO PAULO DE SOUZA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1802 jurídica do seu silêncio, demonstrando, pois, desinteresse no prosseguimento da execução, bem como atento ao que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no referido dispositivo legal. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Declaro levantada a penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1567 de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador(a) da parte requerida.O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ com a seguinte red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1677 sentença proferida às fls. 236/237. Fica ressaltado que no prazo de 05(cinco) dias o processo será arquivado. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP) Processo 1001450-35.2019.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.J.D.O. - Fls. 18 Solicite a devolução do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1669 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.V.G.G. - Considerando a informação do pagamento integral do débito pela parte exequente nas fls. 41 e a manifestação do Ministério Público de fls. 45 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Condeno o réu ao pagamento de hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2235 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído no processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1694 ao disposto no artigo 830, do CPC. Observa-se dos autos que sequer houve a tentativa de citação dos executados por oficial de justiça, tendo sido tentada somente a citação postal. Isto posto, fica indeferido, por ora, o pedido de arresto on line, devendo a exequente manifestar-se acerca do prosseguimento