Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 471 por Dano Moral - AUTOR: José Silvio de Lima dos Santos - DESPACHO Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com a determinação de fls. 05/06, sob pena de extinção art. 485, inciso I, § 1ºdo CPC. Expedientes necessários. Girau do Ponciano(AL), 25 de agosto de 2022. Amine Mafra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3087 85 Des. José Carlos Malta Marques. Decisão: à unanimidade de votos, conhecer do presente recurso para, no mérito, com a maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. O Des. Domingos de Araújo Lima Neto divergiu do Relator, no sentido de dar provimento ao recurso. E o Des. Fábio José Bittencourt Araújo, votou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 519 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ciência ao

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2886 106 1, Agravo de Instrumento nº 0806033-44.2020.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Ludymila Gusmão Moreira, menor representado por sua genitora Luciana Gusmão Santos da Silva.Advogada: Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/AL).Agravado: Prefeitura Municipal de Maceio. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2055 medida em sede de tutela. Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido em liminar. Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para que a parte requerente: a) informe e-mail e telefone pessoais para fins de comunicação; b) junte comprovantes de renda (declaração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 4795 Processo 1500241-52.2020.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - DIEGO FERNANDO BRANDAO BALIEIRO - 1 Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Érika Cristina Astolfo Biller OAB 430932/SP, do v. acórdão prolatado em 19/04/2021, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1976 principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/ SP) Processo 1028839-92.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 509 em 03/12/2013, DJe 10/12/2013) Feitas tais ponderações, considerando que a multa coercitiva atingiu o valor de R$ 23.739,23 (vinte e três mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), tenho que tal quantia se revela desproporcional à tutela jurisdicional perseguida neste processo, posto que o valor da conde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO) X MIRTES MARIA LOUZEIRO DA COSTA Em face da notícia de parcelamento do débito, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino que se aguarde em arquivo eventual provocação, ressaltando que o fato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2350 aumento, inviável o cabimento da causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, devido à reincidência, motivo pelo qual torno definitiva a pena em 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 1.110 dias-multa. Inexistem provas acerca da condição socioeconômica do acusado, de modo que a