Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 106 Sem outras provas a serem produzidas, este Juízo declarou o Cumprimento de Convenção Coletiva tombada sob o n.º 0000099- encerramento da fase instrutória. 18.2015.5.14.0005. Razões finais remissivas pelo reclamante e pela primeiro Nesse passo, declara que o reclamante já manejou a pretensão em reclamado. Quanto à segunda ré, apresentadas oralmente na face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 791 utilizados tempestivamente pelas partes” (Rcl 724-AgR/ES, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, Pleno grifei). “Agravo Regimental. Reclamação. Afronta à decisão proferida na adi 1.662-SP. Inexistência. Ausência de identidade ou similitude de objetos entre o ato impugnado e a exegese dada pelo Tribunal. A quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 639 alude o art. 102, I, “l”, da Carta Política (RTJ 134/1033) não se qualifica como sucedâneo recursal nem configura instrumento viabilizador do reexame do conteúdo do ato reclamado, eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à instituição dessa medida processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 867 Não é sucedâneo de recurso ou de ação rescisória. I. A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação rescisória. II. Reclamação não conhecida.” (RTJ 168/718, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno grifei). “Não cabe reclamação destinada a invalidar decisão de outro T

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3309/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho oportunidade para manifestação. As premissas consignadas na decisão impugnada para o redirecionamento da execução contra a Impetrante - parentesco entre os sócios e identidade de objetos entre as empresas - não autorizam o bloqueio do elevado montante sem prévio contraditório. Cumpre considerar, ainda, que a Impetrante tem sua atuação voltada para a industrialização, comércio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 950 0020181-86.2012.8.26.0071 (071.01.2012.020181-7/000000-000) Nº Ordem: 001028/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - LUIZ CESAR TEIXEIRA X BANCO ITAULEASING S/A - Fls. 58 - V. 1. Recebo a apelação interposta pelo requerente a fls. 51/57, em seus regulares efeitos. 2. Às contrarrazões e, com ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 833 com idêntica pretensão, veio a negar seguimento à Rcl 15.329/SP ajuizada pela mesma instituição ora reclamante , em decisão que se acha assim ementada: “Reclamação. Depósito judicial. Correção monetária. Alegado desrespeito às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 766 Não é sucedâneo de recurso ou de ação rescisória. I. A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação rescisória. II. Reclamação não conhecida.” (RTJ 168/718, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno grifei). “Não cabe reclamação destinada a invalidar decisão de outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 536 DIAS TOFFOLI, ao RE 626.307-RG/SP, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, e ao RE 632.212-ED-RG/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES que se refere, tão somente, à “correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança” , o que basta para afastar, por inocorrente, a alegação de desrespeito à autoridade daquelas decisõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 648 mesmo, que o ato ora impugnado não pode ser qualificado como transgressor da autoridade das decisões que a parte reclamante invoca como referência paradigmática, eis que os fundamentos em que se apoiou são estranhos à própria “ratio decidendi” subjacente ao RE 591.797-RG/SP, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, ao