Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 693 exame dos fundamentos em que se apoia a decisão ora impugnada evidencia que a controvérsia jurídica versada na presente causa que trata de índice de correção monetária referente a depósito judicial não foi sequer apreciada por esta Suprema Corte quando dos julgamentos invocados pela parte ora reclaman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2228 per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1861 no Diário da Justiça de 23/05/2007 (p. 28), donde extraio o seguinte excerto: A presente reclamação revela-se insuscetível de conhecimento, eis que o INSS, na realidade, busca, em sede processualmente inadequada, o reexame, por esta Suprema Corte, do substrato probatório sobre o qual se apoiou a decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2025 contestados pelo INSS -, concluir pela possibilidade de acesso ao benefício assistencial a que se refere a Lei nº 8.742/93 (art. 20, § 3º). Vê-se, daí, que a controvérsia que originou esta reclamação cinge-se ao debate em torno da adequação do critério de cálculo (ou de aferição do estado de misera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1602 3º, DA LEI Nº 8.742/93. I - A contradição ensejadora do incidente de declaração pressupõe a existência de termos inconciliáveis entre si no corpo da decisão, o que não restou demonstrado in casu. Precedentes. II - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1627 no Diário da Justiça de 23/05/2007 (p. 28), donde extraio o seguinte excerto: A presente reclamação revela-se insuscetível de conhecimento, eis que o INSS, na realidade, busca, em sede processualmente inadequada, o reexame, por esta Suprema Corte, do substrato probatório sobre o qual se apoiou a decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1412 Reclamação não conhecida.” (RTJ 168/718, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno - grifei) “Não cabe reclamação destinada a invalidar decisão de outro Tribunal, que haja porventura divergido da jurisprudência do Supremo Tribunal, firmada no julgamento de causa diferente, mesmo em se tratando de contrové

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1839 do referido benefício assistencial. Cabe registrar, neste ponto, por necessário, que é dramática, sob todos os aspectos notadamente aqueles de caráter pessoal, familiar, social e financeiro - a triste (e penosa) situação, plenamente comprovada, em que se encontra o destinatário do benefício assistenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1608 fundamentação assenta-se no reconhecimento - autorizado pelas provas produzidas nos autos (como aquelas que se consubstanciam, p. ex., em relatórios de perfil sócio-econômico) - do estado de miserabilidade (e de aflitiva necessidade) que afeta a pessoa destinatária do benefício assistencial previsto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 1379 utilização do instrumento constitucional da reclamação, quando objetivar, como sucede na espécie, a reavaliação de dados fáticos subjacentes ao ato decisório de que se reclama. O exame do pleito em questão evidencia que o órgão judiciário cuja decisão é impugnada nesta via reclamatória, longe de