57 resultados encontrados para similitude de objetos entre - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1902 Rcl 3.739-MC/SP, Rcl 3.750-MC/PR, Rcl 3.864-MC/MG e Rcl 3.893-MC/SP): não bastassem esses aspectos, cabe também referir a circunstância - triste e dolorosa - de que a família do ora interessado vive em situação de inegável miserabilidade, profundamente incompatível com o postulado da essencial dignidade
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1588 demonstrado in casu. Precedentes. II - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência. III - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1758 inegável miserabilidade, profundamente incompatível com o postulado da essencial dignidade da pessoa humana, que representa, no contexto de nosso sistema constitucional, considerada a centralidade desse princípio nuclear, um dos fundamentos mais expressivos em que repousa o Estado Democrático de Direito (CF
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1953 relator o eminente Ministro Nelson Jobim. Mas a partir de então, o próprio Supremo Tribunal Federal susteve a perfeita possibilidade de as instâncias inferiores entrevirem o cabimento do benefício assistencial em tela independentemente de a renda familiar per capita suplantar ¼ (um quarto) do salário mí
Sem prejuízo, traslade-se cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal correspondente. No silêncio, remetam-se os presentes embargos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se e intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003408-45.2016.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008027-57.2012.403.6102 () ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1803 - MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EM RIBEIRAO PRETO-SP(SP091021 - RONEY
Sem prejuízo, traslade-se cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal correspondente. No silêncio, remetam-se os presentes embargos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se e intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003408-45.2016.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008027-57.2012.403.6102 () ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1803 - MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EM RIBEIRAO PRETO-SP(SP091021 - RONEY