Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Robério Arlan de Souza ADVOGADO : 351322/SP - Simone da Silva Jesuino REQDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1040112-84.2016.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Isabela Noronha G

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) 92832 PROCESSO: 0011885-95.2015.5.15.0081 CLASSE: PETIÇÃO (241) AUTOR: EVERTON ALEX JUNIOR PEREIRA DE CARVALHO RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA DECISÃO PJe-JT Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para 05/04/2018 10:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrogatório. A quantidade substancial de cigarros faz com que seja necessária aplicação de pena superior ao mínimo legal. Não obstante, diante destas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. Não há atenuantes ou agravantes a serem consideradas, nem causas de diminuição ou aumento de pena. O regime de pena é o aberto. Porém, não se justifica, por ora, o cumprimento da pena privativa de liberdade, por motivos de política criminal, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o autor e a CEF, empresa pública federal e gestora do Fundo do PIS/PASEP, a ponto de deslocar a competência para a Justiça Federal.Portanto, a hipótese não se enquadra no disposto no art. 109, inc. I, da CF/88.Dessa forma, não existe qualquer demonstração de resistência pela empresa pública federal. Caso esta se revele no futuro, talvez se mostre possível à conversão do rito de jurisdição voluntária em ordinário, exsurgindo daí a competência da Justiça Federal.Exclua-se, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0192/2016 Processo 1026271-22.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edson Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrogatório. A quantidade substancial de cigarros faz com que seja necessária aplicação de pena superior ao mínimo legal. Não obstante, diante destas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. Não há atenuantes ou agravantes a serem consideradas, nem causas de diminuição ou aumento de pena. O regime de pena é o aberto. Porém, não se justifica, por ora, o cumprimento da pena privativa de liberdade, por motivos de política criminal, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento tipificada no 2º (arma de fogo e violência) do artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, o que gera majoração de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa no total das penas. In casu, a necessidade de majoração máxima de (metade) decorre da efetiva utilização das armas de fogo em tiroteio com a Polícia Federal, ocorrido na cidade de Bocaina/SP, aos 25/9/2013, geradora de trágica consequência.Por fim, aumento a pena-base (já majorada por circunstância a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1984 Processo 3003136-38.2013.8.26.0150 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Magali Cristina Bueno - Aparecido Alves Bueno - Antes de homologar a partilha, DEFIRO o pedido de fls. 06 - item C, pesquisa BACEN-Jud, para verificação de existência de valores junto aos bancos em nome do falecido, devend

Publicações Judiciais I ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Incidem as Súmulas n. 283 e 284 do STF nos casos em que a parte recorrente deixa de impugnar a fundamentação do julgado, limitando-se a apresentar alegações que não g

Publicações Judiciais I ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR ELIANE APARECIDA STEFANI MARCOS DA SILVA SOARES reu preso SP255119 ELIANE APARECIDA STEFANI e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP EVANDRO DOS SANTOS NATALIN DE FREITAS JUNIOR ADRIANO MARTINS CASTRO SIMONE DA SILVA JESUINO 00020916920134036117 1 Vr JAU/SP EMENTA HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13 E 16, 18 c.c. 19 DA LEI Nº 1