2.537 resultados encontrados para simone da silva jesuino - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
De outra parte, em se considerando que, a partir de 30/06/2009 passou a vigorar a nova redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, retirando-se do caput do artigo a expressão “devidas a servidores e empregados públicos”, não obstante a sentença transitada em julgado, este juízo sempre entendeu que esta norma deveria também ser aplicada aos débitos de natureza previdenciária, a partir de sua vigência, que dispõe: “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independent
divididos em 10 parcelas mensais de R$ 2.741,97Deverá ser recolhida em favor das entidades cadastradas por convênio neste Juízo Federal (Resolução CNJ nº 154/2012), por meio de depósito bancário na conta nº 1.000.000.1-1, operação nº 005, na agência da Caixa Econômica Federal localizada na sede deste juízo (2742), até o quinto dia útil do segundo mês subsequente à data de sua intimação. 2. PENA DE MULTA:R$ 653,67, atualizados até DEZEMBRO DE 2016Deverá ser recolhida ao FUN
Trata-se execução da pena, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ANTONIO CRESPO, condenado como incurso no art. 334, 1º, c, do Código Penal a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Realizada a audiência admonitória (fl. 42), as guias de recolhimento e os relatórios de frequência foram aco
THIAGO QUINTAS GOMES E SP204181 - HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA) X ADRIANO MARTINS CASTRO(SP213211 - HELCIUS ARONI ZEBER) X MARCOS DA SILVA SOARES(SP255119 - ELIANE APARECIDA STEFANI) X SIMONE DA SILVA JESUINO(SP204181 - HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA) X ADRIANO APARECIDO MENA LUGO(SP127529 - SANDRA MARA FREITAS) X ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES(SP125337 - JOSE PEDRO SAID JUNIOR) X ERIBERTO WESTPHALEN JUNIOR(SP197917 - RENATO SIMAO DE ARRUDA) X FELIPE ARAKEM BARBOSA(SP243063 - RICARDO RODRIGUES MART
Trata-se de execução da pena, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOSÉ CARLOS MARONEZI, condenado como incurso nos arts. 168-A, 1º, I, c/c 71 e 337-A, I e III, c/c 71 do Código Penal e no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.137/90, combinado com o art. 70 do Código Penal, a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniári
Público Federal ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo em favor da acusada Nanci. De modo que eventual condenação não poderia suplantar a sanção penal no patamar mínimo legal, sob pena de ofensa aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização.Insista-se que não se trata de fazer uma mera prognose com base nos elementos probatórios anexados aos autos para, então, chegar-se à pena em tese aplicável ao acusado (prescrição virtual str
liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto - substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade.Termo de audiência admonitória (fl. 82), em que restou deliberada a conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a ser depositada em oito parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais). O condenado comprovou o pagamento da prestação p
armas de diferentes calibres; b.ix) os depoimentos dos Agentes de Polícia Federal são incongruentes, eis que não souberam precisar se já chegaram na suposta pista de pouso com os giroflex dos carros ligados, em qual momento fora ligado os giroflex, como foi distribuída a posição de cada APF na referida pista de pouso, de onde partiram os disparos e de quem partiu os disparos; b.x) os laudos periciais e os depoimentos das testemunhas são inconclusivos acerca da origem dos tiros e do posic
0000954-18.2014.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002582-76.2013.403.6117) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU SP(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI E Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X EVANDRO DOS SANTOS(SP228543 - CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE) X NATALIN DE FREITAS JUNIOR(SP197917 RENATO SIMAO DE ARRUDA E SP146938 - PAULO ANTONIO SAID) X ADRIANO MARTINS CASTRO(SP315012 - GABRIEL MARSON MONTOVANELLI) X MARCOS DA SILVA SOARES(SP255119 - ELIANE APARECIDA STEFANI)
Vistos. Diante dos agendamentos de videoconferências, DESIGNO o dia 11/09/2017, para realização de audiência para oitiva de testemunhas, que será instalada na sede deste Juízo Federal, assim sendo: 1) com a Subseção Judiciária de Araraquara (CP 00000004227-88.2017.403.6120, às 14h00, da 1ª Vara Federal; e, .PA 1,15 2) com a Subseção Judiciária de São Carlos (CP 0001014-89.2017.403.6115), às 15h00, da 1ª Vara Federal.DEPREQUE-SE à Subseção Judiciária de São Carlos/SP (CARTA