Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 223 condôminos não se interesse pela continuidade da comunhão (CC, arts. 1320 a 1322). É o que ocorre no caso, de forma que estão presentes os requisitos legais para que a pretensão da autora seja deferida. A avaliação serve de parâmetro para evitar que a venda se dê por preço vil, mas não impede que a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2002 ou entregar com atraso, os materiais pedagógicos adquiridos pela autora. Enumera diversas situações ocorridas, as quais ensejariam a rescisão do contrato por culpa da ré. Pugna pelo ressarcimento de valores pagos a título de materiais didáticos, mensalidades, além de danos morais. Contestação da requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 884 Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.