Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1843 determinou a devolução dos autos pelo REsp nº 1.879.844 - SP, Ministro Presidente JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para aplicação do Tema nº 1054 do STJ. Assim, afetada a questão tratada nos autos “Execução Fiscal Fazenda Custas - Citação” Tema nº 1054/STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3012 extensa narrativa de fatos e argumentos, o que absolutamente não é o caso da presente demanda, sob pena de inviabilizar-se a prestação jurisdicional, configurando-se, na prática, verdadeira negativa de Justiça. Neste contexto, considerando que não há complexidade fática ou jurídica que justifique a extensão da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 671 RELAÇÃO Nº 0119/2015 Processo 1000047-40.2015.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jean Carlos do Nascimento - Vistos. Ante a devolução da carta de citação da corré Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda, indique o(a) procurador(a) do(a) autor(a) o atual endereç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4330 CPC, cumprindo ao (a) exequente comunicar eventual averbação em 10 dias e cancelar o ato, em caso de penhora suficiente ou quitação, na forma dos parágrafos 1º e 2º, sob pena de indenização à parte contrária em separado (parágrafo 5º). Int. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP) Processo 1005161-78.2022.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 640 o autor não figurou como parte nos autos da ação civil pública que deu origem ao título judicial exequendo (processo n. 040326360.1993.8.26.0053). Indefiro o pedido de sobrestamento dos autos por falta de previsão da Lei 9.099/95. O artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que o Juizado Especia