Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2256 desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP) Processo 1504446-91.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2254 HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 493 excepta não apresentou impugnação (fls. 342/34). Juntou o documento de fls. 35/36. Manifestação do excipiente/executado (fls. 40/42). É o relatório. Fundamento e decido. A exceção não merece acolhimento. Justifico. Sucede que, apesar de a escritura pública de venda e compra, conforme fls. 23/26, ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2257 feito na via administrativa, na forma da lei. 2- No que tange ao pedido de justiça gratuita, comprove o executado, no prazo de 05 dias, mediante prova documental (três últimas declarações IR), a impossibilidade de arcar com as custas processuais. 3Manifeste-se a Fazenda em relação ao bem oferecido à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2264 MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2265 MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 140 202047/SP), RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP) Processo 1500633-55.2015.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Douglas Goncalves Vasques e outro - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 539 a interposição do recurso próprio. Intime-se. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP) Processo 1501259-23.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 551 de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 551 de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou mei