Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença (GRU: cód18740-2, UG -80011, Gestão:00001), e o RÉU recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes (GPS: ADVOGADO RECTE – cód.1708 e RECDA-cód.2909), dado o teor da Súmula ADVOGADO 368, II, do C.TST. Os recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispõe sobre 16690 LUC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 871 Estado de São Paulo; Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1052158-31.2015.8.26.0053;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1311 forma, não há se falar em condenação do réu ao pagamento de indenização na hipótese de não gozar das férias até sua aposentadoria, porquanto tal situação fática subjacente não é presente, atual e certa, mas sim toca a situação eventual, incerta e futura, que, portanto, não pode ser considerada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2138 Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei 11.343/06, possibilitando, em um caso concreto, a conversão da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. No entanto, o crime continua grave e hediondo, sendo que a substituição penal não se mostra suficiente para a rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2112 Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP) Processo 1005182-69.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Vicente Boro - Trans-pantaneira Serviço e Paisagismo Ltda - Me - Vistos. Ante o silêncio do executado que foi intimado a se manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2112 Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP) Processo 1005182-69.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Vicente Boro - Trans-pantaneira Serviço e Paisagismo Ltda - Me - Vistos. Ante o silêncio do executado que foi intimado a se manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2142 Fazenda Pública - Perdas e Danos - Joice Buscaioli de Oliveira - Fls. 51/53: Manifeste-se a exequente sobre o comprovante de pagamento juntado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP) Processo 0017257-60.2018.8.26.0114 (processo principal 1048701-31.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2142 Fazenda Pública - Perdas e Danos - Joice Buscaioli de Oliveira - Fls. 51/53: Manifeste-se a exequente sobre o comprovante de pagamento juntado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP) Processo 0017257-60.2018.8.26.0114 (processo principal 1048701-31.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3301 acarretará a devolução da carta precatória sem cumprimento à origem. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP) Processo 1065220-81.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Carlos Benedito - Fls. 24: recebo o aditamento à inicial.Observo que, em se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2771 Processo 1015895-40.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Aparecido Lanconi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância tácita da requerida (fls. 78), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 69/70. Expeça-se