Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 607 o que fica desde já nomeado, dando-se, ao mesmo tempo, ciência de todo o processado. Arbitro os honorários advocatícios ao defensor nomeado a fls. 08, no valor de 30% da Tabela PGE/OAB. Expeça-se certidão. Int. - ADV: MARCELLO BONAFE (OAB 86150/SP), TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1291 contrata o serviço financeiro, bem ciente da cobrança das tarifas, juros e encargos, e, depois, pleiteia em juízo a revisão, como se surpreso estivesse, evidentemente não respeita a indispensável boa-fé objetiva que deve permear toda contratação. Trata-se de violação aos deveres anexos de boa-fé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 766 artigo 313-A do Código Penal, por três vezes em continuidade delitiva (CP, art. 71). Deverá cumprir uma pena total de 2 anos e 11 meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o aberto, tendo a pena sido substituída por duas penas res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 1001 verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. A Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, por sua vez, deu novo texto ao artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, passando a vigorar com a seguinte redação : “Nas condenações impostas à Fazenda Pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3081 documental, desde que nova e prova pericial. Oficie-se ao IMESC para que seja designada data para a realização de Exame de D.N.A. Oportunamente designarei data para a realização de audiência de instrução e julgamento. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), RENALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 270731/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 3748 Criminologia de São Paulo), para designação de data para realização de exame genético DNA. Para tanto, a serventia deverá cadastrar de forma correta o órgão em “partes e representantes” e, após, intima-lo por atos do documento ou, não sendo possível, por ato ordinatório configurando novo ato pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 656 (fls. 324/325) e teve de devolver o valor concedido no convênio, devidamente atualizado. Alegou ofensa aos artigos 10, caput, inciso I e XII e 11, caput, e incisos I e VI, da Lei nº 8.429/92. Tenciona o reconhecimento dos atos ímprobos e a condenação dos corréus, de forma solidária, a ressarcir os danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 299 169/170). Saneador (Fls. 178). Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas (Fls. 206 e 234). Laudo pericial (fls. 274/301), tendo apenas o autor se manifestado (Fls. 303/304). Rejeitada a impugnação à gratuidade ao autor. Encerrada a instrução, o autor apresentou memoriais (Fls. 324/327) ao passo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 569 Rua Romeu Monti, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha de orçamento, cronograma física e financeiro, que fizeram parte integrante do Edital nº 36/2003, tendo sido contratada a vencedora TERRALIS CONSTRUÇÕES LTDA. (contrato administrativo nº 74/2003, firmado em 30/08/2003 fls. 119/122). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 539 10 dias. 2) Nada sendo requerido pelo Município, certifique-se e expeça-se ofício precatório. 3) Em caso de eventual crédito do Município a compensar, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias e tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO (OAB 38869/SP), GILSON LUIZ LOB