43 resultados encontrados para simples cotejo da inicial - data: 16/08/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1329 ADMISSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA DA COISA JULGADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS IDÊNTICOS AO FORMULADO EM AÇÃO MOVIDA PELO Presentes os pressupostos recursais subjetivos de legitimidade SINDICATO (recurso da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (sentença Id 4639dd9) e objetivos de recorribilidade (decisão definitiva), de Alega
Naquela demanda - que recebeu o número 2003.61.04.014099-6 -, foi lançada sentença na qual o MM. Juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária da Santos reconheceu como devidas diferenças de correção monetária apenas nos meses de janeiro de 1989 e de abril de 1990, pela variação do IPC (f. 46). Posteriormente, os autos foram remetidos a este E. Tribunal para julgamento de recurso de apelação interposto contra a sentença. Nesta ação, aforada em face da mesma ré, o apelante tam
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1338 adequação (recurso previsto no artigo 895, inciso I, da CLT), SINDIVIGILANTE e a ocorrência de coisa julgada sob os tempestividade (ciência da sentença em 29/10/2018 e interposição fundamentos a seguir transcritos: do recurso em 09/11/2018 - Id d441f50), representação processual (procuração e substabelecimento - Id 32abc60 ) e preparo (custas Argui a parte
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1347 ora contestada revela que o objeto da demanda acima identificada é, com efeito, idêntico ao da presente ação. Incide, assim, nos pedidos e causa de pedir idênticos, os artigos 337 e 502, ambos do NCPC, abaixo transcritos: Art. 337 [...] §1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. MÉRITO Art. 502. Denomi
3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2009 Diferente do que defendido pelo autor, porém, não cabe aplicação da jornada integralmente, como postulado na inicial. Por sua vez, no que toca à incidência da Súmula 340 do C.TST, basta um simples cotejo da inicial/contestação e de todo conjunto probatório para verificar que o autor tinha remuneração variável, razão pela qual deve incidir a Súmula menciona
Desembargador Federal Relator 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005765-74.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.005765-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ARMIN NELSON URBAN WELTER HELIO BELISARIO DE ALMEIDA e outro Caixa Economica Federal - CEF ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Armin Nelson Urban Welter, inconformado com a sentença que, nos autos da "ação ordinária de cobrança de diferença
Desembargador Federal Relator 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005765-74.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.005765-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ARMIN NELSON URBAN WELTER HELIO BELISARIO DE ALMEIDA e outro Caixa Economica Federal - CEF ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Armin Nelson Urban Welter, inconformado com a sentença que, nos autos da "ação ordinária de cobrança de diferença
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 589 Após regular notificação, a reclamante apresentou razões de tempestividade (a parte foi considerada ciente da sentença recorrida contrariedade, conforme petição de Id. 40558Bf, e, o CENCOSUD em 19/08/2019 e a interposição do recurso ocorreu em 28/08/2019, BRASIL COMERCIAL LTDA., sob o ID. A0de69d. conforme ID. 1e19e82), representação processual regular Des
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 574 RECURSO DA AUTORA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. e JULIANA DOS SANTOS interpõem recursos ordinários (Ids. ddeba16 e 1e19e82) Atendidos os pressupostos recursais genéricos subjetivos contra a sentença de mérito, de Id. 032c112, proferida pelo Juízo da (intrínsecos): legitimidade (recurso da segunda reclamada), 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou parcial
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1275 ao final os pedidos infra expostos sejam julgados procedentes em todos os seus termos, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: Há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, [...] a teor do art. 337, §1º, do CPC, ao passo em que o §2º de tal dispositivo prescreve que "uma ação é idêntica à outra quando h) Seja acolhid