Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TADA, TORNOU-SE DESNECESSARIO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL A RESPEIT O DA AUTORIZACAO PARA O DEPOSITO INCIDENTAL. MAIS QUE ISSO, PASSA A SER OBRIGACAO DO CONSUMIDOR - QUE BUSCA MODIFICAR A AVENCA - A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. DESTA FORMA, NAO HA MAIS INTERESSE PROCESSUAL N A MANUTENCAO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, VISTO

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 M PACTO AMPARADA EM TESES AMPLAMENTE ANALISADAS E JA AFASTADAS PE LOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DAI, PENSAR QUE A AUTORIZACAO LEGAL, DE PER SI, TRARIA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA MORA, CONDUZ A UM ENTE NDIMENTO SIMPLORIO QUE NAO SE ATENTA AO PRINCIPAL REQUISITO PARA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA: A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES. DA ABSTENCAO/EXCLUSAO DO NOME DA PARTE A

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 GICA QUE E AQUELA QUE SURGE DA CONFRONTACAO DAS ALEGACOES E DAS P ROVAS COM OS ELEMENTOS DISPONIVEIS NOS AUTOS, SENDO PROVAVEL A HI POTESE QUE ENCONTRA MAIOR GRAU DE CONFIRMACAO E MENOR GRAU DE REF UTACAO NESSES ELEMENTOS. O JUIZ TEM QUE SE CONVENCER DE QUE O DIR EITO E PROVAVEL PARA CONCEDER TUTELA PROVISORIA. FEITA ESTA BREVE PRELECAO, PASSO ADIANTE A ANALISE DO CASO

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA P ERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AG RAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E A A GRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DEC ISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGR

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRI DA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11.201 3.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARC

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NUTENCAO DE POSSE. INEXISTENCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAC AO. I - INEXISTE VEDACAO LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS , NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REAL IZACAO DESTES EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO NAO AFASTA OS E FEITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA PO SSE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E). NAO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME NOS C ADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM FIN ANCIADO. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAM ENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRET ENDIDO PELA PARTE. POREM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DEC

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 JA EXPOSTO, A MERA AUTORIZACAO PARA O DEPOSITO DOS VALORES INCON TROVERSOS, POR SI SO, NAO OBSTA A MORA. DE IGUAL FORMA, A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO DEBITO NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR A NEGAT IVACAO DO DEVEDOR, SALVO QUANDO, EFETIVAMENTE, DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA DIVIDA ENCONTRA-SE AMPARADA NO BOM DIREITO. ACOMPA NHE: "(...) A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DI

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 UNTO, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACA O DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRAT UAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NAO AFASTA A MORA. AUSENCIA DE FAT O NOVO. 1. A CONSIGNACAO JUDICIAL DO MONTA

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C MODIFICACAO DE C LAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSI GNACAO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NAO AFASTA A MORA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNACAO JUDICIAL DO MONTANTE RECA LCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR AQUELE EFETIVAME NTE PACTUADO PELAS PARTES, NAO TEM O CONDAO