Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AVO DE INSTRUMENTO (FLS. 59/67), AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO (FLS . 69/79). VIERAM-ME CONCLUSOS. RELATADOS. DECIDO. PARA A ANTECIPA CAO DA TUTELA DE URGENCIA, NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS RE QUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE SAO: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RIS CO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. DO REQUE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFI CIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO AP RESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 502781666, A QUAL RESTOU INEXITOSA. CONTUDO, A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA NAO E CONSIDERADA COMO OBICE A NEGATIVACAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NESTA MESMA DIRET IVA, VEJAMOS JURISPRUDENCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA: () A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA NAO E SUFICIENTE PA RA OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVACAO DO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 1.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTE RNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TU TELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS. INSCRICAO DO NOME DA DEVEDORA NOS ORGAOS D E PROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO DE POSSE.

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NO A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C MODIFI CACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIP ADA. CONSIGNACAO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NAO AFAST A A MORA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNACAO JUDICIAL DO MON TANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, E

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TRO VERSO DO DEBITO 3O NA HIPOTESE DO 2O, O VALOR INCONTROVERSO D EVE RA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS EM RAZAO DA NORMA SUPRACITADA, TORNOU-SE DESNECESSARIO O PRONUNCIAMENTO JU DIC IAL A RESPEITO DA AUTORIZACAO PARA O DEPOSITO INCIDENTAL MAIS QU E ISSO, PASSA A SER OBRIGACAO DO CONSUMIDOR (QUE BUSCA MODIFI CAR A AVENCA) A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DEST AQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS. INSCRICAO DO NOME DA DEV EDORA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO DE POSSE. IN EXISTENCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICACA

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 RIBUIR DE FORMA ISONOMICA O ONUS DO TEMPO NO PROCESSO. PARA TANTO , FUNDAMENTA-SE ORA NA URGENCIA, ORA NA EVIDENCIA DO DIREITO POST ULADO EM JUIZO (E POR ESSA RAZAO QUE O LEGISLADOR REFERE QUE A TU TELA PROVISORIA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGENCIA OU EVIDENCIA, ART . 294). A TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA PODE SER CAUTELAR OU ANTE CIPADA (ISTO E, SATISFATIVA, ART. 294, PARA

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 DEVIDO P ROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIC AO II - A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA, QUANDO NAO AFASTA DOS OS EF EITOS DA MORA, E INSUFICIENTE PARA OBSTAR OU REMOVER A RESTRICAO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO , BEM COMO PARA MANTE-LO NA POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA III - NAO OCO RRE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUAN

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DO NA 2 SECAO DO STJ. INDEFERIMENTO. I. A 2 SECAO DO STJ FIRMOU P OSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA D IVIDA NAO TEM O CONDAO DE OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVACAO N OS BANCOS DE DADOS DOS DEVEDORES, EXCETO QUANDO EFETIVAMENTE DEMO NSTRADO O REFLEXO POSITIVO DA ACAO NO VALOR DEVIDO, COM AMPARO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE OU DO