Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA APRECIOU O RECURSO ESPECIAL (RESP 1. 033.274), NOS MOLDES DO ARTIGO 543-C DO CPC (RECURSOS REPETITIVOS ), FIRMANDO ENTENDIMENTO DE QUE "A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA NAO E SUFICIENTE PARA OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVACA O DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO, A QUAL DE PENDE DA PRESENCA CONCOMITANTE DOS SEGUINT

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATENCAO AO ENTENDIMENTO C ONSOLIDADO PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA RE ALIZACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS NA IMPORTANCIA QUE O LITIGANTE V ISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREIT O DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CONTRATUAL MENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INSTI

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 IRA; PODEM AS PARTES CONVENCIONAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OP ERACOES FINANCEIRAS E DE CREDITO (IOF) POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSORIO AO MUTUO PRINCIPAL, SUJEITANDO-O AOS MESMOS ENCARGOS CO NTRATUAIS. COMO O CONTRATO EM DISCUSSAO FOI CONFECCIONADO APOS 30 .4.2008, E INADMISSIVEL COBRANCA DE TAIS TARIFAS, CABENDO RESTITU ICAO EM DOBRO, CONFORME SE PAGOU, EXCETO

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 INSTRUMENTO NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO . II- DEPOSITO INFERIOR AO VALOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE DO PLE ITO CONSIGNATORIO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. MORA CARACTERI ZADA. NAO HA IMPEDIMENTO A CONSIGNACAO NOS VALORES QUE A PARTE EN TENDE DEVIDO, O QUE GARANTE, INCLUSIVE, O D

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PENA DE OFENSA AO DIREITO DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INS TITUICAO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS D O INADIMPLEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO DEBITO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA. II. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DE SPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TR

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO DEBITO NAO INIBE A CARACTERIZACA O DA MORA. II. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QU E JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMEN TAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 132192-1 7.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189827-53.2013.8.09.0000, REL. DE S. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013 , DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. CONSIGNACAO E M PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. D EPOSITO QUE NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA C

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ERIO PUBL ICO E O PROCURADOR DA REQUERENTE CUMPRA-SE CRISTALINA/G O, 17 DE JUNHO DE 2016 THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 150221-02.2016.8.09.0036 : 346 : ALIMENTOS : KBB KBB REPRESENTANTE : LMCB REQUERIDO : AFB ADV REQTE : 40687 GO - THIAGO MENDES ROMERO MAZZINI DESPACHO : (...) REDESIGNO A AUDIêNCIA DE CONCILI

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 TO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. NEGA-SE PROVIMENTO A O AGRAVO REGIMENTAL QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSAO OCORRID A NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIME NTO ANTERIORMENTE FIRMADO. II- DEPOSITO INF

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DIDO PARA REALIZACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS NA IMPORTANCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFEN SA AO DIREITO DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACA O CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INSTITUICAO FIN ANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEM ENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO