Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2604 resposta, que na reparação se efetiva. Surge "ex facto", ao atingir a Ademais, em tópico anterior, já foi determinada a exclusão do FGTS esfera do lesado, provocando-lhe as reações negativas...Nesse do cálculo da pensão. sentido é que se fala em "damnun in re ipsa". Ora trata-se de presunção absoluta, "iuris ET de iure", como a qualifica a doutrina. Assim s

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 valor arbitrado. 2613 No tocante ao dano moral, reconhecido o acidente de trabalho e o nexo causal, o dano, no presente caso, é concreto, sendo Sem razão. desnecessária qualquer prova. Esse tem sido o entendimento doutrinário. Conforme preconiza o art. 590 do Código Civil vigente, o pagamento de pensão é devido pelo empregador, a título de dano material, YOUSSEF SA

Caderno 1 - Administrativo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2087 5 Passo 5 – Protocolo O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição. Sua inscrição está finalizada. Selecione o item Concursos -> Consultar para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1682 como suspensa a decisão que a inabilitou e desclassificou, prosseguindo-se as fases do processo licitatório, ou, alternativamente, suspensa a continuação da sessão publica agendada para 29/05/2020, às 9:00 h, até o julgamento final do presente mandamus, sob a alegação que sua inabilitação foi desp

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1140 com o ideal de justiça. E, mais, a funço jurisdicional também deve ser célere, no podendo o magistrado, se é perfeitamente possível adotar a deciso de primeiro grau, anulá-la e interromper a marcha processual. AÇO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXAME DE DNA - BUSCA DA VERDADE REAL - EXISTÊNCIA DE ERRO - DEFERIMENTO DO PEDIDO. O reconhecimento dos filhos

Caderno 1 - Administrativo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2595 4 - Regularização de Expedientes 01) Nº 81.896/2018 - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 01/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, o interessado deverá regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento liminar do expediente, apresentando procuração com poderes especiais, bem

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 847 65 anos, devendo ser mantida a sentença nesse aspecto. Vale lembrar, por oportuno, que o Juízo a quo determinou a realização Quanto à possibilidade de se prescindir da prova, CARLOS de perícias periódicas para apurar se persiste a incapacidade e, por ALBERTO BITTAR (Reparação civil por danos morais. São Paulo: consequência, a necessidade e manutenção da pe

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 864 113200-92.2005.5.15.0122, Relator Ministro: João Batista Brito A concepção atual da teoria da reparação de danos morais orienta- Pereira, Data de Julgamento: 28/09/2011, 5ª Turma, Data de se no sentido de que a responsabilidade do agente se opera por Publicação: DEJT 07/10/2011) força do simples fato da violação 'damnum in re ipsa', verificando o evento dan

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5498 após a extinção do contrato de trabalho". Conclusos os autos para decisão, exarada nesta data. Logo, incontroversa a data da extinção do contrato de trabalho em É o relatório. 10/9/2012, ainda que por um dia, não há que se falar em prescrição bienal. FUNDAMENTAÇÃO Já quanto à prescrição quinquenal arguida, outra sorte é reservada Primeira reclamada. R

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 1515 Corolário dessa orientação é o entendimento de que não que se Para JULGAMENTO, designa-se a data de 12.02.2016, às 16h01. cogitar de prova do dano moral Quanto à possibilidade de se Diante da marcação iminente do julgamento, cuja cognição será prescindir da prova, CARLOS ALBERTO BITTAR esclarece que: O exauriente, entendo prejudicada a apreciação da t