Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2632 do simples fato da violação 'damnum in re ipsa', verificando o evento danoso, surge, 'ipso facto', a necessidade da reparação. O efetivo moral é auferido pela presunção ou presunção simples, Corolário dessa orientação é o entendimento de que não que se dano hominis que consiste nas consequências que qualquer pessoa cogitar de prova do dano moral. criter

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MPT (fl. 1419). 2668 tanto tempo quanto houver durado o inadimplemento. A multa majorada somente incidirá caso o descumprimento se houver dado Da mesma forma, consta no comunicado, talvez como motivo no prazo concedido pela decisão que majorou a astreinte. Ressalva- principal da restruturação administrativa, a necessidade de cortes se, da eficácia imediata, apenas os s

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2623 são normais e perceptíveis a qualquer ser humano... Por esses que diante da Súmula 37 do STJ, não há impedimento da sulcos é que vem trilhando doutrina e jurisprudência, tanto no cumulação da indenização de dano material, moral e estético. exterior, como em nosso País... essas orientações se acham compatibilizadas com os objetivos visados pelo constituin

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2673 Sustenta que as atas de assembleia geral extraordinária e a própria convencionou chamar-se de teoria dos motivos determinantes. Por defesa apresentam majoração salarial de cargos comissionados, os ela, na existência de incompatibilidade entre a motivação externada quais foram integralmente mantidos, o que é incompatível com a e a motivação real do ato, há i

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 540 compatibilizadas com os objetivos visados pelo constituinte, profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ou seja, de conferir tutela jurídica efetiva a direitos dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação fundamentais da pessoa humana. econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do Resumindo o posicionamento doutrinári

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 500 descumprimento da liminar concedida é de R$ 200,00 demonstram a importância do trabalho para a República e (duzentos reais) por dia. muito mais para o trabalhador. Por isso, o dano moral, no presente caso, é concreto, sendo desnecessária qualquer prova. Esse tem sido o entendimento DANOS MORAIS doutrinário. Aduz o Autor que a restrição ilegal imposta pela Petr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2206 Dispensa, portanto, prova em concreto. Com efeito, o corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar O não fornecimento de equipamento de proteção adequado de prova do dano moral. Não cabe ao lesado fazer demonstração (Lanterna com proteção intrínseca, equipamento necessário ao de que sofreu, realmente, o dano moral ale

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 368 Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, reparação/indenização do dano moral algo mais que a mera Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). presença do nexo etiológico do ato ilícito (a prova do ato ilícito)." De acordo com o jurista Minozzi, um dos doutrinadores Italianos que In casu, inconteste, pois, o labor em ci

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 544 perdê-la em razão de acidentes no trabalho (incluídas as doenças dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o profissionais ou ocupacionais), práticas estressantes de trabalho ou mais largo significado". (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno por conta de ambiente de trabalho insalubre, perigoso ou penoso. Morale, 3ª edição,p. 41).

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Dessa premissa emerge o princípio da dignidade humana, norte 557 E a violação à honra subjetiva configura dano moral. para o direito do trabalhador ao meio ambiente saudável no cumprimento de suas obrigações laborais (artigo 225 da Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não Constituição Federal de 1988). é causado por uma perda pecuniári