Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Na espécie, ambos os litigantes interpuseram recursos contra a sentença: o MUNICÍPIO DE URUAÇU visando se eximir da condenação e ADILON FRANCISCO DA SILVA objetivando majorar os honorários advocatícios. Ocorre que, em virtude das razões expostas no acórdão do evento n° 25, ambas as insurgências recursais foram desprovidas, de forma que nenhum dos recorrentes

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: JULIANA ROBERTA RORIZ SILVA CARDOSO BANCO BONSUCESSO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA E DANOS MORAIS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECADÊNCIA. AFASTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CÓDIGO DE

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 0293739.43.2016.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA E DANOS MORAIS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECADÊNCIA. AFASTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, não tem razão a ré ao afirmar que a autora criou uma repetição tributária em dobro. É que a autora pede, na verdade, a restituição simples do valor que ela pagou em duplicidade. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil para anular o Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO nº 1021304 e determinar à ré que proceda à reinclusão da autora no Simples Nacional

Seção I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 econômica das partes. Assim, verificada a razoabilidade da quantia fixada pela magistrada, não há falar-se em sua redução. 5. Dentre as funções do Poder Judiciário não se encontra cumulada a de órgão consultivo. 6. Não trazendo a parte Agravante nenhum elemento novo capaz de sustentar a pleiteada reconsideração da decisão agravada, deve ser desprovido o agravo regimental. AGRAVO REGIME

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 10145 ADVOGADO DIEGO GOMES BASSE(OAB: 252527/SP) JOAO BENETTI JUNIOR(OAB: 190966/SP) Márcio Rachkorsky(OAB: 141992A/SP) AURO JOSE GARCIA PANCOTTI Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1001595-86.2019.5.02.0384 RECLAMANTE RICARDO ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES(OAB: 397853/SP) RECLAMADO Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora ADVOG

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1986 Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Destinatário(a): § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do ANA LUCIA COELHO DA SILVA juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notifica

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 ADVOGADO CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0000159-59.2020.5.08.0109 RECLAMANTE LUIS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO CARLENILSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA(OAB: 10239/PA) RECLAMADO CONTARPP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR(OAB: 9348/PA) ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES(OAB: 16396/PA) RECLAMADO CONSTRUTORA

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1554 acima apontado, com apresentação de memorial de cálculo, no Processo Nº ATOrd-0000820-52.2022.5.08.0114 RECLAMANTE KAIO HENRIQUES DA SILVA E SILVA ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA TELES(OAB: 23261/GO) RECLAMADO BEMISA HOLDING S.A. RECLAMADO OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA prazo de 15 dias , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Reput

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 1179 63ca3bc do 14/09/2021, para que produzam seus jurídicos e legais verificados. efeitos. Nesse ponto, observa-se que o art. 840 da CLT determina: b. Indefiro o pleito de vinculação do presente feito aos autos Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. centralizador que tramitam perante a MM. 2ª Vara do Trabalho de § 1o Sendo escrita, a reclamaçã