Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1473 evidente divergência entre as Câmaras que compõem a Seção de Direito Público deste Tribunal; segundo, porque a decisão na assunção de competência e no IRDR agrega o efeito vinculante que as decisões isoladas não possuem, como decorre dos art. 947, § 3º e 985; terceiro, que decorre do efeito vinculante, evi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 604 da eventual “suspensão dos recursos que versem sobre o termo inicial para incidência dos juros moratórios nas sentenças genéricas proferidas em ação civil pública”. Com efeito, o título executivo proferido pela 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília Distrito Federal transitou em julgado aos 27 de outubro de 2009, raz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 30 no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Para a hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Deverá constar do mandado que se o(s) executado(s) não for(em) encontrado(s) ou recusar(em) o encargo de fiel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1873 (No caso de eventual recurso interposto pelo(a) (s) partes, haverá custas singelas no valor de R$ 20,00 devidamente corrigidas no valor de R$ 79,25. E que as despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de R$ 20,96 por volume de autos, contendo (01) volume(s). - ADV: FLÁVIA ANDRESSA ALVES RICCI (OAB 213188/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1566 senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: ESTER BRANCO OLIVEIRA (OAB 348014/SP) Processo 1013303-66.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1326 SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB 21120/ES) Processo 1024882-06.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávio Gustavo da Conceição - - Eliane Simplicio de Lima - Mercadopago.com Representações Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1864 MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autoriz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2947 partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1237 se o direito referido; e (ii) condenar a ré ao pagamento dos valores, referentes as parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda, acrescidas de correção monetária, desde cada parcela devida, acrescidos de juros de mora, a contar da citação; e (iii) condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas no curso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4587 Izabel Paulino Gama - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. O documento de fls. 216/218 não atende a determinação de fls. 209. Assim, no prazo de 5 dias, providencie a parte autora a juntada da 2ª via da fatura vencida em 21/10/2019, que pode ser obtida junto ao site da requerida, no pr