Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2858 Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, advertindo-o que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 795 de declaração nº 1067660-97.2014.8.26.0100/50000, estes em 31/01/2017. O recurso a que se refere esta representação foi interposto em sede de cumprimento daquilo que naqueles recursos (apelação nº 1067660-97.2014.8.26.0100 e embargos de declaração nº 1067660-97.2014.8.26.0100/50000) se decidiu. Considerando, ainda, que oe

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho índice correto a ser utilizado é o IPCA-E, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021. Acolho. Da análise dos autos, observo que a sentença transitada em julgado não foi expressa no tocante ao índice de correção monetária a ser utilizado. Isto posto, conclui-se que a hipótese dos autos é de aplicação da modulação dos efeit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3005 218 detrimento da autonomia didático-científica conferida a instituição de ensino, razão pela qual entendo que deve ser mantida a liminar concedida pelo Juízo singular que determinou que a agravante realizasse a transferência da agravada em seu curso de medicina. Sendo assim, não vislumbro motivos para a reforma do de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3115 320 Cível, data de julgamento: 5/12/2019, publicado no DJE: 06/12/2019). Portanto, constato que, no caso em análise, restou comprovado pela agravada o seu grave quadro de saúde mental, conforme delineado acertadamente pelo magistrado a quo, bem como constatado nos relatórios médicos acostados nas fls. 21/23 dos autos originá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2934 de Direito Público; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE INEXISTE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO, DIANTE DA JUNTADA DE CONTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3082 Processo 0026018-08.2017.8.26.0602 (processo principal 4003291-26.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - VALDIR DOMINGUES DE GODOY - GERSON FONSECA - Vistos. Deferida a pesquisa pelo Infojud. Seguem os extratos com a pesquisa efetuada, mostrando resultado negativo para os três últimos ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 873 interposto da decisão copiada a fls. 173, que deferiu o pedido de penhora dos imóveis objetos das matrículas nº 4.237 do 2º CRI e nº 10.007 do 1º CRI da Comarca de Catanduva, em ação de execução de título extrajudicial. Pleiteiam os agravantes a reforma da decisão, ao fundamento que os imóveis, cuja penhora fora de

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 é o mesmo que desrespeitar o conteúdo da coisa julgada existente. Sendo assim, por não considerar que a Embargante demonstrou exercer posse independente da posse exercida por ELEN CRISTINA BONITO SILVA e PAULO VICENTE DA SILVA JÚNIOR, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Oficie-se ao Eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 0706520-36.2018.8.07.0000, por meio eletrônic

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 trouxe nova interpretação ao artigo 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05, ao entender que o prazo de 180 dias de suspensão do prazo da prescrição e da tramitação de ações e execuções movidas em face do devedor deve ser contado em dias úteis porque é considerado prazo processual. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6? Turma C