Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR NR.PROCESSO: 5287299.61.2016.8.09.0000 Goiânia, 18 de abril de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5287299.61.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO : ESTADO DE GOIÁS : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Presentes os pressupostos de

Caderno único ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 de segurança erige-se contra decisão de Juiz Singular que indeferiu liminarmente ação anulatória de título extrajudicial, qual seja, Termo de Ajustamento de Conduta fixado entre os impetrantes e o Ministério Público Estadual, que aparelham ações de execução ajuizada pelo Parquet, fato que, evidentemente, revela a inadequação da via eleita ab origine. 4. Recurso Ordinário desprovido. (RM

Publicações Judiciais I ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP WALMIR PRATA ALUANI LIMA ROR 2013014001 EDUARDO LUIZ CACHARO 00006723020114036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso ordinário constitucional interposto por Maria Cláudia de Seixas e Tadeu Teixeira Theodoro, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal que, à unanimidade, denegou a ordem de habeas

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista de tal decisum, cabível a prévia interposição de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento (CPC, artigo 557, § 1º). Ocorre que a recorrente optou por manejar sua irresignação excepcional antes de esgotar as instâncias ordinárias, razão pela qual um dos pressupostos para a admissão deixou de ser preenchido, em consonância à orientação posta pela Súmula nº 281/E. STF, deste teor: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista de tal decisum, cabível a prévia interposição de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento (CPC, artigo 557, § 1º). Ocorre que a recorrente optou por manejar sua irresignação excepcional antes de esgotar as instâncias ordinárias, razão pela qual um dos pressupostos para a admissão deixou de ser preenchido, em consonância à orientação posta pela Súmula nº 281/E. STF, deste teor: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2230 DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE GRAVAME - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO DECIDIU A RESPEITO DESTA MATÉRIA ESPECÍFICA - R. DESPACHO QUE APENAS E TÃO SOMENTE DETERMINOU A PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS E QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDA EM PRIMEIRO GRAU - MERAS CONJECTURAS - DIREITO NÃO SE COMPRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1953 Nº 2191847-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jessica Soares Valentin dos Santos - Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1861 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 42277/PR) - Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2056077-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Publicações Judiciais I ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de fevereiro de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00032 HABEAS CORPUS Nº 0032358-42.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.032358-9/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : MARCELO JOSE CRUZ YURI RAMOS DA CRUZ ANSELMO MUNIZ FERREIRA VANIA LOZZARDO reu preso SP147989 MARCELO JOSE CRUZ JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00008128420124036181 5 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos. Recurso ordinário interposto contra decisão singular que indeferiu li

Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00011 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0010851-25.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.010851-4/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : FAUAZ NAJJAR MOHAMAD MUSTAFA SALEH reu preso FAUAZ NAJJAR e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ROR 2013129639 MOHAMAD MUSTAFA SALEH 00176850420084036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Recurso ordinário interposto por Mohamad Mustafá Saleh, contra decisão singular que indeferiu liminarmente a ord