Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 177406-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : IGREJA PENTECOSTAL BETESDA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A S EREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 13/2016, RESSA LVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-SE O MP. A POS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE . MINEIROS, 15 DE JUNHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 FORMA TAO INFIMA O VALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESSAO. JURIDICAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME A LGUM. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME S E VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRAT ADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 20 06, PP. 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFET

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PELA DELEGACIA DE POLICIA DESTA CIDADE, PARA A APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO DELITO PREV ISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO EM 08.0 8.2016, NESTA CIDADE, FIGURANDO COMO SUPOSTO AUTOR DANIEL MARTINS DE SOUZA. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 27-V ERSO, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IN