Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTIDADE O U DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. COM BASE NESSA DISPOSICAO L EGAL, A VISTA DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E DA RAZOABILIDADE, TENHO QUE O PEDIDO FORMU

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AS QUE LHE FORAM FIXADAS. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ORIENTA D A SEGUINTE FORMA: AGRAVO DE EXECUCAO PENAL. SUBSTITUICAO DA MODAL IDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO. DEMONSTRADA A IM POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. 1. CABIVEL, NO JUIZ O EXECUTORIO, A ALTERACAO DA MODALIDADE DA PENA SUBSTITUTIVA EM S ITUACOES EXCEPCIONAIS, QUANDO JUSTIFICADA E

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 L FEDERAL SUSPENDEU OS EFEITOS DO INC. I DO ART. 1; DO INC. I DO 1 DO ART. 2, E DOS ARTS. 8, 10 E 11 DO DECRETO N. 9.246/2017,COMO MEDIDA DE PRESERVACAO DA JURISDICAO BUSCADA NA PRESENTE ACAODE C ONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADEE CONSIDEROU, AINDA, A MAN IFESTA DIFICULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDA S QUESTIONADAS. ATO CONTINUO, NO DIA 12 DE MA

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 horário na notificação). +551147009668,,5114098423#,,,,*665830# Brasil Os patronos e partes que não possuírem condições técnicas Discar pelo seu local para participar das audiências por videoconferência deverão +55 11 4680 6788 Brasil informar ao Juízo, em 24h, apresentando justificativa nos +55 11 4700 9668 Brasil termos do §4º, do art. 5º, do ATO CONJUN

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2500 DbnZhQT09; ID da reunião: 289 761 9573; Senha de acesso: NOTIFICAÇÃO PJe 36vtrj. 2) Discar pelo seu local: +55 11 4680 6788 Brasil; +55 11 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que 4700 9668 Brasil; +55 21 3958 7888 Brasil; +55 11 4632 2236 forneça dados bancários para devolução dos respectivos depósitos Brasil; +55 11 4632 2237 Bra

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : UANDERSON CESAR RAMOS VITIMA : JP DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201603566770 REU: UANDERSON CESAR R AMOS DESPACHO CUI

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 NR. PROTOCOLO : 322292-14.2006.8.09.0051 ( 200603222921 ) AUTOS NR. : 838 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GILVANE ALVES PEREIRA VITIMA : FLAVIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _____________________________________

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 Z, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD A EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM REGIME ABERTO DO MICILIAR, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE REGIME ABERTO PRISAO D OMICILIAR DE FL. 1036. O REEDUCANDO REQUEREU, POR MEIO DA DEFENSO RIA PUBLICA NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, O REC

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 ________________________________________ _ _____________________________________ 201401683007 YURI MIRANDA D O VALLE DESPACHO EM CONSULTA JUNTO AO SISTEMA GOIASPEN, OBSERV O Q UE O REEDUCANDO RECEBEU ALVARA

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ACUSADO : ROBSON SILVA DOS SANTOS VITIMA : MOLAS BRASIL DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROTOCOLO: 201702239700 NOME: ROBSON SILVA DOS SANTOS DECISAO ROBSON SILVA DOS SANTOS , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 0 2 ( DOIS ) ANO S DE RE CLUSAO , SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO