Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2795 Recurso: As partes têm o prazo preclusivo de 48 horas para, se o caso, requerer cópia dos depoimentos, fornecendo neste prazo 02 DVD para reprodução (Art. 633, § 1º das NSCGJ). O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, sem interrupção ou suspe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1666 recursal se destina ao reexame de decisões proferidas, à luz dos elementos de convicção (alegações e provas) de que dispunha o juiz da causa quando a prolatou. Não, consequentemente, à prolação de decisões inéditas acerca de alegações que não foram ainda postas à apreciação do juiz da causa e, portanto, por ele a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 374 importar em prejuízo para o próprio sustento da parte e de sua família. 2.3. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária, determinando, na forma do artigo 19 do Código de Processo Civil, que recolham os autores as custas iniciais, de mandato e de citação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6412 corrigida monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e acrescida de juros de mora legais, a conta contar da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Indefiro os benefícios da justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1128 que o Réu não apresentou declarações do Imposto sobre a Renda nos últimos três exercícios, presumindo-se, em princípio, estar ele enquadrado nos limites de isenção de tal procedimento. No mérito, temos que, distintamente do pleito de alimentos, os requisitos da revisional, tal como previstos no Código Civil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1488 ao autor R$ 1.075,18 com correção monetária desde 19.02.13 e juros de 1% ao mês a partir da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2112 Processo 1034739-52.2018.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdirene Oliveira da Silva - 1- Fls. 43/46: defiro o pedido de emenda à inicial. Anote-se. 2- O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela só declar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 960 a carta de citação (folha 67). Ali, ainda, foi citada em outra ação, tendo regularmente comparecido ao respectivo processo e apresentado resposta (folhas 86 e seguintes). Deve-se ter a ré, pois, como regularmente citada nos presentes autos. Tendo em vista, pois, que a ré, devidamente citada (folha 67), não apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1296 para tal entendimento, do que é exemplo o V. Acórdão a seguir transcrito: “Agravo de instrumento. Medida cautelar de exibição de documentos. 1. Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de demonstração de efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2479 judiciária e despesas processuais pelo(a)(s) autor(a)(e)(s) (artigo 90 do CPC), sem arbitramento de honorários advocatícios, por inexistir impugnação. 3. Considerando que foi iniciativa da própria parte a desistência da ação, verifica-se que aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processual na