Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 770 independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta de citaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1726 de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. 4. Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1392 demonstrado nos autos a verossimilhança das alegações da parte autora a ensejar o deferimento parcial da medida. A parte autora juntou parecer técnico de avaliação que dá supedâneo à pretensão.Diante disso, arbitro os alugueres provisórios em R$14.356,47, à partir da citação.Nos termos do art. 334 do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 765 de prova pré-constituída do título executivo, os argumentos trazidos não tem a probabilidade, neste momento processual, de razões à parte embargante. Também não há grave dano de difícil ou incerta reparação porque não iniciada concretamente a fase expropriatória.4 - Sem prejuízo da efetivação de atos de pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 335 se o réu para, em quinze dias, apresentar contestação. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1108767-24.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Novação - São Fernando Açucar e Alcool LTDA - Banco Industrial do Brasil S.A - Vistos. 1. Recebo os embargos, mas deixo de lhes atribuir efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1930 da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que concerne ao objeto do processo , no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 93 ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP) Processo 0076609-79.2004.8.26.0100 (583.00.2004.076609) - Procedimento Ordinário - Antonio Carlos Camilo Linhares - Empresa Jornalística Diário de São Paulo Ltda. - Ciência ao exequente do ofício vindo da DRF, arquivado em pasta própria conforme Prov. 293/86. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1199 está condicionada aos requisitos do art. 345 do CPC e não é absoluta, bem assim que, “o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar”, nos termos do artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo de 5 dias, a especificaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3048 Execuções, após a expedição da guia de recolhimento. Impossibilidade de apreciação direta por este E. Tribunal, sob pena de supressão de instância. Ademais, somente se admite o recolhimento domiciliar para sentenciados que se encontrem em regime aberto, nos termos do art. 117, III, da LEP. Constrangim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 812 prestado pela casa bancária, especialmente considerando-se o certificado de registro e licenciamento do veículo (fls. 46) e a Resolução do Contran nº 689/2017. Da mesma forma, é válida a cobrança da tarifa de avaliação do bem, pois o bem financiado foi dado em garantia e, se tratando de veículo usado, a liberação do f