Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2882 557 Jeronimo - Maria Liduina Pinheiro de Oliveira - Ana Valeria Pinheiro de Oliveira - Rita de Cassia Pinheiro de Oliveira - Eudail Pinheiro Jeronimo - Joao Pinheiro Jeronimo - Eudasio Pinheiro de Oliveira - Eudocio Pinheiro de Oliveira - Joao Jeronimo de Oliveira (Espolio) - REQUERIDO: Banco Original S. A. - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETI�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 759 infraconstitucionais não elide a responsabilidade solidária imposta constitucionalmente, logo, a alegação de que o Programa de Assistência Domiciliar ser a cargo da Secretaria Estadual de Saúde -SESA, não deve prosperar. O decisório está bem lançado como demonstra o exame feito das provas carreadas aos autos, sobretudo do laudo médico (28/29) que demonstra não só a

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 917 de pacto bancário. 5. Assim, reformulei o meu juízo para ajuntar-me aos melhores desta corte, de modo a superar a desinteligência e minimizar a falta do instrumento nas ações revisionais de contrato bancário viabilizando o regular processamento das demandas pertinentes à espécie. 6. Ademais, tal perspectiva é mais consentânea com a exegese da Súmula nº 530, STJ, a qual

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2815 1255 julgamento da taxa de juros. 7. Então, está posta a distinção e feito o distinguishing, pelo que me desincumbi da observância do preceptivo do art. 489, §1º, VI, CPC/15. 8. Documentos pertinentes ao deslinde: A essa altura, percebe-se que o feito cuida de ação declaratória de nulidade de relação contratual, com pedido de repetição do indébito e condenação por

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2859 898 do numerário para a conta bancária informada pelo perito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Quixadá/CE, 30 de maio de 2022. Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: DANIEL QUEIROZ DA SILVA (OAB 40871/CE) - Processo 0050129-67.2021.8.06.0151 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 773 extrato como complemento de subsídio. Com a entrada em vigor da nova lei, não se fez mais necessário o complemento de subsídio, uma vez que o mesmo ultrapassou a remuneração anterior, quando ficou estabelecido, em seu art. 3º e parágrafo único, a absorção em caso de subsídio maior que a remuneração anterior, vejamos: Art. 3ºA parcela de complemento a que se refe

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 596 DA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA PELO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTALEZA. LEI GERAL POSTERIOR NÃO REVOGA LEI ESPECIAL ANTERIOR. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS ANUAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO PASSÍVEIS DE GOZO. PRECEDENTES DO STF E D

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1677 duas notificações, uma relativa à própria autuação, e a outra, à aplicação da penalidade pela autoridade. No mesmo sentido da legislação de trânsito, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento consolidado através da Súmula nº 312. 10.Assim, mesmo que comprovada a lavratura do auto de infração e penalidade, deve a Administração Pública comprovar a e

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 1066 05/10/2021; Pág. 897) RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Emenda à inicial não cumprida. Pedido de juntada de extratos bancários. Parte autora que se quedou inerte e não comprovou a justificativa. Indeferimento mantido. Recurso conhecido e improvido. (TJCE; RIn 0006099-32.2019.8.06.0113; Relª Desª Sirley Cintia Pacheco Prudêncio; Julg. 24/08/2

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2600 590 forma, nos termos do art. 4o, IV, § 2o, da mesma portaria, o(a)s advogado(a)s que desejarem que o julgamento se realize em sessão telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 48 horas antes do horário De igual forma, nos termos do art. 4o, IV, § 2o, da mesma portaria, o(a)s advogado(a)s que desejarem que o julgamento se realize em sessão tele