Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1959 de ponto dos empregados motoristas e cobradores foi possível dia a dia da operação, eventualidades como perda, esquecimento, e constatar diversas irregularidades. Como, por exemplo, no tocante à etc”e que, “neste caso, é imprescindível que outro cartão seja jornada de trabalho (intervalos intra e interjornadas, excesso de utilizado por esse operador para qu

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6754 repise-se, e, portanto, com segurança constitucional, é o meio Posicionamento Global) referentes aos pontos de parada e correto e válido de controle de jornada de seus colaboradores". terminais dos veículos da frota do sistema de transporte público O acórdão embargado não omitiu pontos sobre os quais deveria ter coletivo de Curitiba. havido pronunciamento,

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 3585 ELETRÔNICA. CONTROLE DE JORNADA. NÃO UTILIZAÇÃO juntado com a defesa (Id 44e2e17 e seguintes), com apontamento PELA REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA. Tratando-se de ação civil pormenorizado, relativamente a cada empregado, ratifica que pública proposta pelo MPT na qual alega a existência de vários apenas os dados obtidos via sistema de bilhetagem eletrônica fora

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1795 ao sistema de bilhetagem eletrônica, segundo detalha o auto de autuado, apontado como infrator, o ônus de produzir prova capaz de infração nº 20.813.372-1 (ID 916528e, págs. 23/25), que alude ao infirmar por completo as informações constantes dos autos de ajuizamento de ação cautelar nº 0010591-51.2015.5.03.0110 nesta infração, o que não se observa na

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho período em que o sistema de bilhetagem era controlado pela FACIL, restou delimitado no v. acórdão regional que "o recorrente e a FÁCIL entabularam Convênio de Cooperação Administrativa nº 01/2008, cuja Cláusula Primeira estabelece como objetivo "viabilizar a implementação do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal". Delimitado, também, que a responsabilidade subsi

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3355/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ora lavrada. (...) A fiscalização afirma que o funcionário em questão laborou em dois períodos de férias distintos, o que confirma a confiança tão somente na planilha emitida pelo SBE, sendo esta não homologada pela CLT para gerir jornada de trabalho de motoristas e cobradores. Conforme os cartões de ponto transcritos, o funcionário gozou sim dos dois períodos de férias integra

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho negativo na saúde e segurança dos trabalhadores. Acrescenta que no período correspondente aos anos de 2010 a 2014, foi apurada uma diferença de horas extras devidas aos empregados. Pretende, assim, a condenação da parte ré em obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento das diferenças de horas extras apuradas, bem como de indenização por danos morais coletivos. A demandada

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5506 proferida nos autos. de Ajustamento de Conduta, inclusive em face das autoras desta Inicialmente, trata-se de demanda excepcional que, após anos de demanda, o que tem sido objeto de decisões pontuais e embasadas tramitação processual, reinicia a marcha processual nesta primeira nos casos concretos por este Egrégio Tribunal. instância. Sempre a partir do caso esp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2191 173 TRANSPAL, enquanto que a distribuição dos cartões e créditos eletrônicos será realizada pelo Sinturb-MAC. As COMPRADORAS E USUÁRIAS, pelo presente, autorizam a TRANSPAL e o SINTURB-MAC a operar o módulo sistema central (objetos de contratos próprios). (Grifos aditados). 30. Em razão do primeiro contrato acima explicit

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 4371 Sendo incontroverso que as alegadas violações que embasam o verificado que os cartões de ponto não refletem a realidade fática pedido de danos morais coletivos transcorreram entre os anos de vivenciada pelos empregados da ré. 2010 e 2014, e tendo sido ajuizada a ação em 06/04/2017, não há A CLT, em seu artigo 74, regulamenta o controle de jornada dos prescr