Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER IN TERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FA SE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E PARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HA VIDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORIO , SUBVERTENDO ASSIM O TAMBEM P RINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA, PREVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA). DEDUZIDAS TAIS MOTIV ACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS ATE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 R PROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE DO IN DIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMEN TE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LIVRE O QUANTO ANTES DA VIA SA CRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQU ENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ESTATAL

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE COMPL ETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORMA INV ERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IRRAZOA VEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCES SUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERIDOS AO S SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAI

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AIS QUANDO O REU ESTIVER PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE I MPOE COMO RAZAO DO PROPRIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPIDEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIO R, PARA QUE NAO SE FOMENTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DE VIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO C AUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SE

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATO RIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERIDOS AOS SUJEITOS E A PRATICA D OS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAMENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE PARA ISSO TENHA CONCORRIDO DE FORMA DECISIV A E PROPOSITAL O PROPRIO ACUSADO E SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGR

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INTER CORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FASE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E PAR TICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO,

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL O SOMATORI O DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL E E BOM RE GISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INTERCORRENCI A ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRI

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ESTA TAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SOBR E A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO MAIOR A POS SIBILIDADE DE VIOLACAO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFICIO POSSIVEL AS LI BERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS H

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 PELO BRASIL E PROMULGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO PR ECISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA NESSA GARANTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES DEMORA NA RESPOSTA ESTATAL, EM QUALQUER P ROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE DO INDIV IDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LIVRE O QUAN