Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITU INTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PR OCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTR ATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS IN TERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HO MEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 1950,

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSAMENTO E JULGAM ENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMI NADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGE NTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SO BRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQ UANTO QUE A CELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AM BITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PR OTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 19 50, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HU

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS RE GRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O F ATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABEL ECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONST

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGO R O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A C ELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM D OCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PAR

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PR OCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUIN TE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PROC ESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRAT IVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTE RNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PROTECAO

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DES SAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTE S, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRE TUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMEN TAIS INSCRITOS NA CONSTITUICAO FEDERAL. NISSO IMPLICA A NECESSARI A RESPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO D

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FAC E DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A C ONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES F UNDAMENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMA NOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMU LGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IMINAL, A PERSECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSA MENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO D E ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDO S EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIM

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES F ORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CO NSTITUICAO FEDERAL. NISSO IMPLICA A NECESSARIA RESPOSTA ESTATAL A OS PLEITOS QUE LHE SAO DIRIGIDOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QU