Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 4454 complementar. Por fim, dê-se ciência às partes da juntada de págs. 401/406 e 407/409. Sirva o presente como ofício. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP) 1ª Vara de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3428 de declaração opostos pelo sentenciado por ausência de amparo legal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP) Processo 1009765-89.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Welton Charles Florencio - Ante o exposto, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3631 - Vistos. O sentenciado foi condenado por violação ao artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, ao cumprimento de pena privativa de liberdade (três anos de reclusão, em regime inicial aberto), substituída por prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo e prestação de serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3646 a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 04/10/2019. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP) Processo 1000892-66.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1006101-50.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - Jovelino Camilo dos Santos - Nestes termos, considerando os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3825 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2022 Processo 0009100-82.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1001855-74.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - Enock Benicio da Cruz - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3856 intermediária - Davi Evandro Navas Ferraz - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, com fundamento nos artigos 112, § 2º, e 131 da Lei de Execução Penal, e PROMOVO o sentenciado ao REGIME SEMIABERTO, com base no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3860 OCORRIDA EM 25/05/2021 (PAD nº 145/2021), e com fundamento no art. 118, inc. I , da Lei de Execução Penal, determino a REGRESSÃO DO SENTENCIADO AO REGIME FECHADO. Ainda, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4945 Processo 1008204-30.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - W.J.S. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, em razão do não preenchimento do requisito objetivo. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB 420550/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2472 exposto, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado pelo sentenciado, por falta de amparo legal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP) Processo 1016354-97.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3219 a ser feita e causa estranheza que o Ministério Público não provoque as Instâncias Superiores para rápido decidirem quando ele mesmo afirma que: ‘’embora todos os recursos pendentes sejam postergatórios, sem possibilidade alguma de êxito, a legislação brasileira permite tais provocações nos trib