Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1841 esgotos, sendo certo que o Anexo 14 da NR-15 caracteriza tal mister como insalubre em grau máximo, exatamente a conclusão do No presente caso, o reclamante trabalhou em prol da primeira louvado à fl. 304. reclamada, CONSA - Companhia Nacional de Saneamento, por meio de contrato de prestação de serviços entre essa e a Autarquia Destaco que uma comprovação iso

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1136 preposto necessariamente empregado da empresa, a carta de alegação do obreiro de que teria continuado a trabalhar até o preposição de f. 47, datada de 26/07/2017, constitui um forte indício dia 02/09/2017 a pedido do engenheiro da CESAN. Isso porque, de que a relação contratual permaneceu vigente após março/2017. embora a ora contestante sempre tenha solic

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1847 Tenho que, ao reverso do exposto pela recorrente, o reclamante laborava na ETE Nova Palhoça, em contato permanente com Com razão. esgotos, sendo certo que o Anexo 14 da NR-15 caracteriza tal mister como insalubre em grau máximo, exatamente a conclusão do No presente caso, o reclamante trabalhou em prol da primeira louvado à fl. 304. reclamada, CONSA - Companhi

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1755 águas e de esgotamento sanitário. Distribuir as turmas para Lado outro, a distribuição do ônus da prova é regra processual que execução de trabalhos de operação, de manutenção e de obras em atende lidimamente ao escopo de uma prestação jurisdicional sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, efetiva. Assim, aplica-se o preceito da adu

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 2198 de manutenção de redes e ramais dos Sistemas de respectivos empregados, sendo mera consequência da máxima Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Serviços pretoriana fundada nos princípios da culpa in eligendo e/ou in Comerciais de Porto Seguro e outras localidades da Unidade vigilando, cuja configuração decorre apenas e tão somente do Regional de

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1183 ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento e tratamento encerrado de vez suas atividades, ilação mitigada pelos diversos de água das comunidades rurais de boa Vista e São Luiz Rei, em documentos acima mencionados. Nova Venécia, no período de 16/06/2017 a 15/07/2017; Desta forma, entendo que o autor desincumbiu-se de provar a - fs. 250/251 - Notas Fisc

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 3490 serviços. Assim é que, qualquer que seja a natureza do contrato de prestação Nesse sentido, observe-se que ali está explícito, logo em sua de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços Cláusula 1ª, que "Constitui objeto do presente contrato os serviços aflora no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas dos de manutenção d

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2. MÉRITO 2.2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Aduz a 2ª reclamada: (...) ressalta a ora embargante que, em seu Recurso Ordinário, na parte referente à responsabilidade subsidiária, pugnou pela reforma da r. sentença de piso utilizando, também, como fundamento para o provimento do recurso no aspecto o fato de figurar como "dono da obra", não devendo ser responsabili

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0051138-57.2015.403.6144 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO H M LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0051139-42.2015.403.6144 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: VINIO CINTRA E OLIVEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0051140-27.2015.403.

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 765 2.2.1. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA Conclusão das prejudiciais O reclamante alegou na inicial que foi admitido em 01/07/2010, pela 1ª ré (Tubonews), na função de Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA, em favor da 2ª ré (Cesan), e dispensado sem justa causa em 01/02/2016. MÉRITO Destacou, ainda, que desenvolvia atividades idênticas a