Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS . 2. E UNISSONA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO SO PODE SER RECONHECI DO QUANDO SEJA A DEMORA INJUSTIFICAVEL, IMPONDO-SE ADOCAO DE CRIT ERIOS DE RAZOABILIDADE NO EXAME DA OCORRENCIA

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PR ISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUAND O HOUVER A DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE DE SATISFAZER A SEGREGACAO CAUTELAR. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIG O PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDO S COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 20241-20.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : MAXIMIANO CAPURRO ADV REQTE : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : AUTOS N: 201700202418 REQUERENTE: MAXIMIANO CAPURRO NATUREZA: REL AXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO DECISAO MAXIMIANO CAPURRO , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INT

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAC AO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA PELA PLURALIDADE DE REUS E COMPLE XIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONSTA TADO. ORDEM DENEGADA. - RESTANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA NA INST RUCAO E RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO NUMERO DE AGENTES E A COMPLEXI DADE DO PROCESSO, NAO HA FALAR EM CONSTRANG

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 TOS DO PROCESSO PRINCIPAL N 201603962071, VERIFICA-SE QUE FOI CON VERTIDA A PRISAO TEMPORARIA DO REQUERENTE EM PREVENTIVA (FLS. 211 /216), PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTR UCAO CRIMINAL. A CUSTODIA PREVENTIVA FOI CUMPRIDA EM 26 DE ABRIL DE 2017 (FL. 234). CITADO EM 17 DE MAIO DE 2017 (FL. 279) E PECA DEFENSIVA OFERTADA AS FLS. 290/295, EM 28 DE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 . PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCI A. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CON STRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA P ERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSA

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 L OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA COND ICIONANTE PERICULUM LIBERTATIS. ADEMAIS, DEVERA AINDA RESTAR COMP ROVADO A EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E HAVER SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DEL ICTI. OPORTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, C ONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 E A PRESENTE DATA. ENFATIZOU QUE A DEFESA DO REQUERENTE PEDIU A I NSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM 23 DE SETEMBRO DE 2016 QUE TAMBEM NAO FOI REALIZADO, UMA VEZ QUE O SISTEMA PRISION AL NAO APRESENTOU O REQUERENTE AO EXAME AGENDADO PARA 10 DE ABRIL DE 2017. VERBEROU QUE O REQUERENTE SOFRE AGRESSOES DENTRO DO PRE SIDIO E QUE OS FATOS INFORMADOS NA EXORDIAL A

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S / 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2015) (NEGRITEI) PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUND AMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA IN STRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO V ERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERIC