Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 22 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 552ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 2010.0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/06/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0004969-16.2012.403.6112 PROT: 31/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IRACEMA FIGUEIREDO PIMENTEL ADV/PROC: SP286345 - ROGERIO ROCHA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/06/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0004969-16.2012.403.6112 PROT: 31/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IRACEMA FIGUEIREDO PIMENTEL ADV/PROC: SP286345 - ROGERIO ROCHA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Administrativas ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

27 CLAUDIA REGINA JARDE SILVA 201661120009155 28 EDSON APARECIDO GUIMARÃES 201661120009157 29 CLÁUDIO DE OLIVEIRA 201661120009159 30 NÁGELA ADRIANA CHAVES MORETTI 201661120009162 31 ANA CAROLINE ESPINHOSA PINTO 201661120009181 32 ANA ELISA FIEL RINALDI 201661120009183 33 ANDRÉ LEPRE 201661120009184 34 SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA 201661120009187 35 VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA 201661120009188 36 POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR 201661120009190 37 JULIANA DA S

Publicações Judiciais I ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se vista dos autos ao eminente órgão do Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre o acordo firmado entre as partes a fls. 203 usque 205v. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010314-65.2009.4.03.6112/SP 2009.61.12.010314-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLED

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: LAURILENE ARAUJO ADV/PROC: SP244117 - CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0006645-91.2015.403.6112 PROT: 16/10/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REGINA VIANA DA SILVA ADV/PROC: SP119415 - HELIO SMITH DE ANGELO IMPETRADO: PROCURADOR GERAL FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO - FNDE E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0006650-16.2015.403.6112 PROT: 16/10/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDER

Publicações Judiciais II ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1686270 0040188-06.2011.4.03.9999 1000000907 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO(A) ADV : : : : : : DES.FED. DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO MARTINS LAROCA SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1681932 0037714-62.2011.4.03.9999 0900000698 INCID. :13 - AGRAVO A

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: LAURILENE ARAUJO ADV/PROC: SP244117 - CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0006645-91.2015.403.6112 PROT: 16/10/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REGINA VIANA DA SILVA ADV/PROC: SP119415 - HELIO SMITH DE ANGELO IMPETRADO: PROCURADOR GERAL FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO - FNDE E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0006650-16.2015.403.6112 PROT: 16/10/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3646 Processo 0006304-22.2015.8.26.0638 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KAOE DOS SANTOS SANT’ANA - Vistos. Reitere-se o ofício copiado a fls. 716. No mais, diante do contido na certidão de fls. 752, aguarde-se o integral cumprimento. Int. - ADV: RAMBLET DE ALMEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas em decorrência da natureza abstrata do delito.E, convenhamos, há delitos e delitos, e nenhum deles é idêntico ao outro, posto que as vicissitudes fáticas são sempre, mesmo que assemelhadas, infindáveis.Muito embora com forte controvérsia, aparenta ter sido esse o resultado do debate travado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus de nº 104.339, oriundo de São Paulo, tendo sido afastado o óbice abstrato consistente no art. 44 da Lei de Drogas.Forte