9 resultados encontrados para soberania dos veredict - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), REDUZO-LHE A PENA EM 06 (SEIS) MESES. NAO INCIDEM CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, PELO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. ATENDENDO AO QUE DISPOE O 2, DO ART. 387, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL RESSALTO QUE O SENTENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 LDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45491-76.2008.8.09.0049 ( 200800454914 ) AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO LOPES DE JESUS VITIMA : ALDO ELIAS FERREIRA ADV ACUS : 44259 GO - JOSE CLEUSIMIRO DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO : SENTENCA INICIALMENTE, UTILIZO COMO RELATORIO AQUELE CONSIGNADO A S FLS. 285/286. OS TRABALHOS DO TRIBUNAL DO J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ENTE E CABIVEL QUANDO DEMONSTRADA, DE FORMA INSOFISMAVEL, UMA DAS CAUSAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 415 DO CPP. INEXISTINDO N OS AUTOS PROVA INCONTROVERSA QUANTO O REU TER AGIDO AMPARADO PELA EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA, DE MOLDE A QUE POSSA SER ABSOLVID O SUMARIAMENTE, CONFIRMA-SE A PRONUNCIA, A FITO DE QUE SEJA SUBME TIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DE MARCO DE 2017, PROCEDEU-SE COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA ARR OLADA PELA ACUSACAO E INTERROGOU-SE O ACUSADO (CD-ROM DE FLS. 247 ). AS AUDIENCIAS FORAM REALIZADAS VIA SISTEMA DE REGISTRO AUDIOVI SUAL DE AUDIENCIA DRS, CUJO TEOR FOI ARMAZENADO EM CD-ROM. O MINI STERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS , AS FLS. 249/256, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SE NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2 0121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JUL GAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLIC ADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART . 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR ME IO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIM INOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FO I SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 CISO I, ALINEA E, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO CONTRA CONJUGE) , RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/6, O QUE RESULTA EM 07 (SETE ) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A CAUSA DE PENA PREVISTA NO ART. 121, 1, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO PRIVILEGIADO), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JU S ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PR OVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, T AMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETE