Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 2059 do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Com efeito, diante da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente o inadimplemento das mensalidades vinculadas ao contrato de prestação de serviços educacionais celebrado pelas partes (documento de fls.12/14). Isto posto, JULGO PROCEDE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1250 acolher a pretensão de obter ressarcimento por danos materiais. É que a despeito da comprovação de que o negócio jurídico da compra do veículo não se realizou por conta do ilícito promovido pelo Banco Réu, não há nenhuma prova de que seria utilizado como ferramenta de trabalho, para transporte de mercadorias. E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1876 responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o a falha na prestação inexiste ou deriva de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não se está diante no caso dos autos. Ainda que o fato se deva a conduta de falsários, a responsabilidade civil das rés decorre do risco da atividade empresar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3810 a condenação, no prazo de 15 dias corridos (Código de Processo Civil de 2015) contados da data da intimação para tanto, sob pena de multa de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do CPC), devendo a credora requerer junto ao Cartório deste anexo o início da execução, no prazo de 30 dias corridos, caso não cumprida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2849 no caso, não depende de caução (artigo 64 da lei nº 8.245/91). Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado do débito (principal com correção e juros), com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 306 na RT 664/23, e invocado pelo culto Desembargador Ricardo Dip no seu voto proferido na apelação cível já citada: “(...) se a Administração não pratica, no tempo devido, ato de reconhecimento ou observância do direito originante, ou se pratica ato espontâneo ou provocado, que o lesione do mesmo modo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 899 Sobre o depósito judicial ( R$ 24.887,75 ), digam os credores. Esclareçam os credores se, com o depósito judicial suprareferido, houve a satisfação do seu crédito; se negativo, deverá apresentar cálculo do valor que entende devido e requerer o necessário para o prosseguimento da execução. A sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1554 que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) ANGULAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ/MF 03.349.311/0001-59), WALDIR TROZO (CPF/MF 676.101.618-53) e RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (105.183.318-30) junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme planilha de cálculo acostada a fls. 06 no va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 544 “ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar”. Como se vê, não houve reserva quanto a possibilidade de prisão no caso da figura fictícia de depositário infiel criada ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1597 das taxas. Não tendo vindo tal documento, de rigor a condenação. Não houve comprovação de pagamento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a requerida a pagar ao condomínio autor o valor de R$1.222,17, com correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora desde a citação