8.624 resultados encontrados para sobral ferrer oab - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1910 tributantes do dever constitucional de observar o regime jurídico tributário. (ob. cit., p. 474-475, nota 65) E, finalmente: Este quadro não se altera se os serviços forem prestados mediante concessão ou permissão. A política tarifária. À qual alude o artigo 175, parágrafo único, III, do Diploma Fundamental, deve
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 2097 refere o § 2º, do art. 3º, do DF 911/69 com a redação da Lei nº 10.931/04, aplicando-se o disposto no art. 241, do Código de Processo Civil, contar-se-á da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Decorrido o prazo acima referido sem que tenha havido pagamento e respectiva purgação da mora, ficam consolidadas,
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 1269 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos artigos 257 e 267, incisos IV, todos do Código de Processo Civil, determinando o conseqüente cancelamento da distribuição. O autor arcará com as custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, porque não houve lide
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 1621 de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 20, §3º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secund
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 1954 formalidade legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP) Processo 0001436-36.2011.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Yaeko Watanabe Mizoguchi - Avani Ferreira de Lima - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a certi
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2880 se pronunciou: “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário” (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Observo, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam ga
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 2096 vencidas, acrescido dos encargos contratuais moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegad
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 1884 petição inicial que segue anexa). Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias para pagar a dívida que causou a mora, segundo os valores apresentados na inicial, caso em que lhe será restituído o bem. O prazo para defesa é de
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 466 de que é empresa tradicional e idônea e celebrou contrato com a autora, razão pela qual a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito foi legítima. Na hipótese de ter havido fraude, o fato de terceiro afasta o dever de indenizar. Impugnou a existência de danos e o valor da indenização
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 2347 fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do mesmo Código. Defiro, se requerido, o levantamento da diligência do oficial de justiça, não utilizada, no valor de R$15,13, devend