Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1404 “a expressão ‘equivalente em dinheiro’ refere-se ao valor da coisa, salvo se o débito for menor, hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso para o devedor” (STJ - 4ª Turma, REsp 285.209-MT, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14.4.01, deram provimento, v.u., DJU 13.8.01, p. 165). No mesmo sentido: STJ-2�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 2790 Processo 0703912-69.2012.8.26.0704 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO PANAMERICANO S/A - DEZEDERIO CARMO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 25/43: Observo o cumprimento da determinação de fls. 22. 2. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 2439 Arrendamento Mercantil - Felipe Romeu Ribeiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Atento a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (dirigi-me ao endereço da Alameda Subtenente Aviador Francisco Hierro, 450, Pq. Novo Mundo, e lá estando no dia 06.07, observei que trata-se de um condomínio de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1995 à fruição efetiva do bem, comprometendo, integralmente, o uso a que se destinava. Neste compasso, à luz do art. 18, par. 1º, e incisos I e II, do CDC, sob o talante do consumidor, descortinam-se duas possibilidades. A substituição do produto ou a restituição do preço, sem prejuízo de eventual indenização. Ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 1678 será restituído o bem. O prazo para defesa é de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda que o pagamento foi a maior. Uma vez apreendido o bem, desde logo alerto o requerente de que não poderá, por ora, aliená-lo ou cedê-lo, diante da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1864 pagamento foi a maior. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 172 do Código de Processo Civil, bem como força policial e arrombamento, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O endereço do requerido consta da petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 1628 Motors do Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS que move JOÃO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR contra GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Alega o autor que trabalhou na empresa GM do Brasil e por ocasião de sua demissão, precisou entrar com ação trabalhista; que a ação foi ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 2255 Trabalho para solucionar demandas que objetivem o percebimento de indenização por dano moral ou material, quando o nexo causal esteja vinculado à relação de emprego, o que não se pode negar no caso em tela. Em decisão plenária de 23.05.90, publicada no DJU-I de 22.02.91, sendo Redator do acórdão o Ministro Sepúlv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 2135 TEM NUMERAÇÃO REGULAR APRESENTA A SEGUINTE SEQUÊNCIA: ESQUINA, 36 - 56 - TERRENO BALDIO- 134.DIANTE DO EXPOSTO DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS. ) - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP) Processo 0024298-77.2010.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1012 FABIO RICARDO FABRI SCALON - Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento voluntário da dívida (art. 652 do CPC), ou indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, inciso IV, combinado com §3º do art. 652 do CPC). Arb