5 resultados encontrados para sobre as astreintes. termo inicial. data - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1574 Sobre o tema, vale aqui frisar que a correção monetária se trata de recomposição do valor nominal da moeda ante a perda inflacionária decorrente do transcurso do tempo, devendo incidir sobre a indenização por danos morais, a partir da data do arbitramento (Súmula 362). Importante ainda destacar que as astreintes são penalidades e, por tal razão, não poss
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1572 Destaca que no mérito a ré foi condenada ao pagamento de 15.000,00 (quinze mil reais), por danos morais e a título de danos materiais o valor de R$ 747,43 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), com juros moratórios a partir da citação e R$ 1.425,12 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos) a ser pago em dobro, além
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1570 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA ________________________________________ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000837-59.2019.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA EXEQUENTE: JURANDIR PARAGUASSU DO NASCIMENTO Ad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1575 A executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente com garantia de juízo por meio de deposito judicial - id nº 182120872 - Pág. 2, alegando excesso de execução num excesso de R$7.779,02 (sete mil setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), sob o argumento de que há impossibilidade de fixação de juros de mora sobre o valor das astreintes. A