Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 351 de Processo Civil. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial previsto no artigo 28 da Lei 10.931/2004, cuja constitucionalidade foi afirmada pelo TJSP conforme súmula 14 da Corte. A capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é permitida, desde que livremente pactuada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 911 porte de remessa e retorno, nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Bebedouro, 27 de abril de 2012. Angel Tomas Castroviejo Juiz de Direito Custas de Preparo: 1% do valor da causa - R$ 92,20; 2% do valor da condenação - R$ 92,20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 2218 estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência. Recurso Especial parcialmente conhecido, mas não provido. Resp 727.843/SP, Rei. Ministra NANCY/ANÍDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12.2005, DJ 01.02.2006 p. 553). Mas o caso não chega necessitar de inversão, mas sim de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2186 Nogueira - LAM Operadora de Planos de Saúde - Vistos. Inicialmente, regularize a petição de fls. 125 e 126 assinando, sob pena de desentranhamento. A autora não demonstra pagamentos da operadora de planos de saúde após junho de 2011, ou seja, após o prazo da notificação sobre a denúncia do contrato entre a oper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 160 sentia chateado por ter sido expulso da sessão, e Durval por ter sido ofendido com a expressão “você é um presidente de merda”. Comprovado, portanto, pelos mesmos depoimentos que houve um acordo entre as partes deste processo e os demais vereadores da cidade para que o Sr. Durval e o Sr. Arlindo fizes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 2058 processual de dois dos embargantes. Portanto, a irresignação quanto ao julgamento da demanda deve ser manejada pelo recurso próprio. Int. - ADV: MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), LEONARDO DIAS BATISTA (OAB 101906/ SP), SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (OAB 127929/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO (OAB 3850/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 410 SP), DANIEL DE LUCCA MEIRELES (OAB 256397/SP) Processo 0006620-34.2011.8.26.0037 (00749/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Angelina de Jesus Morale - Comprafácil.com Soc Com Imp Hermes S/A - V. Intime-se a ré acerca da aquiescência da autora em receber o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2495 BRAGA (OAB 301805/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 0010674-15.2012.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Avelino Jorge Sabino - Soc. Com. Imp. Hermes S. A. (Comprafácil.com) e outro - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1644 audiência-conciliação - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP) Processo 3004818-92.2013.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Comprafacil Soc Com Imp Hermes Sa - Vistos. Independentemente de nova citação, dou por iniciada a fase de execução. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2620 RELAÇÃO Nº 0180/2013 Processo 0001221-71.2012.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Philips do Brasil Ltda e outro - Vistos. Bloqueado o valor total do crédito, nesta data transfiro o necessário e libero o eventual excedente. O valor transferido per