Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1308 DESACOLHIDO. I - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade “ad causam” das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 documentos, o cartório deverá promover a intimação da parte ré para que apresente contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a contestação, a parte autora será intimada para que se manifeste sobre a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sem possibilidade de juntar aos autos outros documentos. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.. Nº 126206-5/11 - Indenizaca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2443 interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 241,20(art. 4º, inc. I a III, lei estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 925 - MARISTELA DOS REIS LONGO X SOC COM IMP HERMES S A (COMPRAFÁCIL.COM) - Sentença nº 2762/2011 registrada em 14/10/2011 no livro nº 38 às Fls. 243/244: julgo PROCEDENTE a ação para declarar inexigível o débito apontado na inicial, condenando a ré à restituição de R$ 183,75 e ao pagamento de R$ 115

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 1584 responsabilização pelo aborrecimento sofrido pela autora, ao se deparar com a ausência de sua bagagem na respectiva esteira, quando do desembarque do vôo. Resta, pois, fixar o quantum indenizatório. E, para tal, ressalto que deve ser fixado de acordo com o prudente arbítrio do juiz para que se evite enriquecimento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 226 S.A. EMBRATEL, para o fim de tornar inexigível todo e qualquer débito após 24 de janeiro de 2011 em nome da autora junto ao réu, bem como condenar o réu na restituição em dobro da quantia de R$ 54,11 (cinqüenta e quatro reais e onze centavos), devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês ambos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 952 1960 19/20 sem a retirada da tinta? Como as gavetas poderiam apresentar problemas de fechamento em tão curto espaço de tempo de uso e as laterais dos armários descascado? Também não me parece crível que a autora deliberadamente tivesse retirado as borrachas da cadeira e entortado as pernas! Evidente, assim, o vício de fabri

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivemse. Intime-se a parte autora.. Nº 92218-7/11 - Indenizacao - A: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA GODOI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DECOLAR.COM LTDA. Adv(s).: DF025816 - RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA. SENTENCA - Isto posto, reconheço a incompetên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 1459 contratual puro não se mostra suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. Este (dano moral) nasce, na maioria dos casos, não do inadimplemento do contrato por parte do fornecedor ou do prestador do serviço mas, isto sim, da maneira como estes últimos tratam o consumidor que é o credora da obrigaçã

Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de março de 2014 do Autor, perfazendo a cifra de R$200,00 (duzentos reais), acrescido de juros legais e corrigidos monetariamente desde a efetiva retenção. Fica a Requerida desde já ciente de que a partir do trânsito em julgado deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, caput, do