Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino o prosseguimento do feito dos autos digitais até a conclusão para sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0025339-13.2016.403.6100 - UNIVERSO ONLINE S/A(SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E SP286654 - MARCIO ABBONDANZA MORAD E SP315669 - SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA) X UNIAO FEDERAL Em face da informação retro, em cumprimento aos termos da Resolução 142/2017 do E.TRF da 3ª Região, promovam as partes a digitalização das peças dos au

Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CDA. 1. Tendo em vista que o crédito tributário foi apurado com base no regime de caixa, quando deveria ter observado o regime de competência, resta configurada a iliquidez da CDA, a impor a extinção da execução fiscal. 2. A adequação da CDA tem lugar apenas quando se trata da exclusão de parcelas facilmente destacáveis do

Publicações Judiciais ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ADVOGADO : PAULO RICARDO BRINCKMANN : MARCOS AURELIO DE LIMA RÉU : SERVICO SOCIAL DO COM/- SESC ADVOGADO : LUIZA ELIZABETH BASAGLIA : MARISTELA FATIMA COLET SARTORATO : LUCIANE LOVATO FARACO RÉU : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC ADVOGADO : NEY MADEIRA JUNIOR : VANISE MELGAR TALAVERA : WILLIAM OZORIO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA RÉU : AG

Publicações Judiciais ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MADEIRAS VERDE VALE LIMITADA/ : AGNALDO CHAISE ADVOGADO RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SOCIEDADE/ ANONIMA/ : ELETROBRAS : ACHILLES BALSINI RÉU ADVOGADO : JOAO DE BONA FILHO : CRISTIANE BERGER GUERRA RECH NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista manifestação do SESC às fls. 3.883/3.893, desnecessária sua intimação pessoal conforme determinado pelo despacho de fl. 3.880, terceiro parágrafo.Defiro

Publicações Judiciais ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : Angelo Mario Peixoto de Magalhães Junior e outro : SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/RS : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/RS ADVOGADO INTERESSADO : Eliana Lelia da Silva SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI : (BRASÍLIA) ADVOGADO : Rodrigo Simoes Frejat INTERESSADO : ADVOGADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região INTERESSADO : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região : Marc

Publicações Judiciais ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO RÉU : WILLIAM OZORIO : SERVICO SOCIAL DO COM/- SESC ADVOGADO : LUIZA ELIZABETH BASAGLIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimemse.Transitada em julgado, arquivem-se os autos." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.00.004740-6/PR EXEQUENTE : ANTONIO LUIZ GORI - ES

Publicações Judiciais ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

procuração, título executivo, certidão de trânsito em julgado, cálculos atualizados da dívida e, no que couber, adequação do pedido na forma do art. 475 - B e 475 - J c/c art. 614 - II ou art. 730, todos do CPC." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 98.00.29953-0/PR AUTOR : ELLO ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA : JS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC ADVOGADO : WILLIAM OZORIO : LUIZA ELIZABETH B

Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ELZA CASSITAS CASSITAS FERREIRA : EDISON ROBERTO CORREA CAMARGO : DUQUE WILSON CORES : DJALMA CALIL FADEL : DEOMIRA FANCKIN : ATTILIO DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR : ARIEL MOLINARI ROCHA : ANTONIO ORTELLADO FIGUEREDO : ANTENOGENES RAMUALDO GEHRKE : ANEZIA MARIA ANGELOTTI : MARIA DE LOURDES TOTZKI : MARIA APARECIDA DA COSTA BAPTISTA : LUIZ FERNANDO PINHO DA SILVA : LEONOR DE LAZZARI CLENK : KUTZI SEGALL PORTOCARRERO : MARCELO MARCOS MARTINS EXEQUENTE : BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARION K

Publicações Judiciais ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : MARCO ANTONIO MELLO RAMIRES ADVOGADO : Maria Helena Santos Moreira : Elizeu Ezequiel Chiodi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS. ARGUMENTOS DAS PARTES. 1. Deve ser negado provimento aos embargos de declaração que, a pretexto de suprir omissão, pretendem, na verdade, o rejulgamento da causa. 2. É desnecessária a apreciação de todos os argumentos ou a citação expressa dos dispositivos legais e constitucionais, pois o juiz n

Publicações Judiciais ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS ADVOGADO : Leonardo Lamachia APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA/ ADVOGADO : Luís Carlos Crema ADVOGADO : Daniel Crema APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz ADVOGADO : Flavio