Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3239 29 Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO NCPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os Embargos de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital final é o seguinte: “ Por fim, analisando o conteúdo do objeto da demanda, reconhecese, desde logo, se tratar de mandado de segurança individual, não havendo qualquer proximidade com a tutela objetiva prestada em ações de controle concentrado de constitucionalidade. Impõe-se, portanto, a correção cadastral junto ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, deve

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, à unanimidade, em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator, que p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital De ordem do Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa nos autos Eletrônicos de Apelação Cível nº 063131266.2014.8.04.0001, em que são Apelantes: Lucimar Quirino Chagas, Adailça Sampaio, Maria Batista Rodrigues, Maria do Carmo Oliveira Chagas, Maria Elias da Silva, Nilo Alves da Silva, Waterloo Lima de Almeida. (Advogada: Dra. Martha Mafra Gonzalez - OAB/AM 4.103). Apel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados, Eletronicamente. Manaus, 16 de março de 2016. (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto - Secretária. mcl. De ordem do Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa nos autos eletrônicos de Agravo Regimental nº 000077571.2016.8.04.0000, em que são Agravantes: Luis Manuel Dassori Villareal, Célia dos San

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital – INDICAÇÃO DE CPF OU CNPJ – DESNECESSIDADE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Apelação n. 0845180-40.2008.8.04.0001 - Fórum Ministro Henoch Reis – em que são partes as acima nominadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores De

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM). Embargada: Naira Fernandes Silva de Oliveira. Advogados: Dr. Naziano Pantoja Filizola (1477OA) e Dr. Marcos Raimundo de Faria Batista (9373/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa. Relatora: Exma. Sra. Des.ª Nélia Caminha Jorge. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Nélia Caminha JorgeRelatora, Onilza Abreu Gerth- Juíza de Direito con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1724 5 Advogada: Dra. Maiara Carvalho da Motta (OAB: 3994/AM) Impetrado: Secretário de Administracao, Recursos Humanos e Previdência do Estado - Sead Procuradora: Dra. Indra Mara Bessa (1877/AM) Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relator: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Roque Nu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Vitor Kikuda (OAB: 424/AM). Presidente/Membro: Wellington José de Araújo. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Revisora: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA DE CUNHO SATISFATIVO. AJUIZAMENTO DO FEITO PRINCIPAL A POSTERIORI. INDICAÇÃO. DESNECESSID

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital subprincípio da abstração, quando o título de crédito circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem. 2. Com base nisso, o endossante, ao transferir a cártula a terceiro por meio de endosso, deixa de ser responsabilizado por protesto indevido, recaindo essa responsabilidade sobre o endossatário. 3. Entendimento consonante com a Súmula nº 475 do Superior T