Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DO, AO TEMPO DO FATO, ERAUSUARIO DE DROGAS, NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUAPERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAR EI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOSMO TIVOS DO CRIME, ESTES, CONFORME EXPLICACAO DADA PELO PROPRIO ACUS ADO,SAO DE NATUREZA VIL, VISTO QUE ELE JUSTIFICA COMO MOTIVO PARA SUA ATITUDE O FATO DE TER SIDO ELE PROPRIO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 1(UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRET AIMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NOART. 157, 2, INC. II, DO CODIGO PENAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DI SPOSTO NO NOVEL VERBETESUMULAR N 443 DO STJ, TENHOLITTERIS: ()O A UMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CI RCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, N

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CUSADO MARCO MIKAEL. COM CUSTAS COM RELACAO AO ACUSADO RAMOM. PUB LIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMO S DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 20 DE SET EMBRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SU BSTITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 14277-62.2017.8.09.0175 : 125 : FLAGRANTE/INQUERITO :

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DA SILVA, HAJA VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRET O, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM C OMO PELA OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I - COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; II- COMPA

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 O REUE CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFE RE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/RE PROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRET AMENTE FUNDAMENTADA NAREPROVACAO SOCIAL QUE O

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAPELAVELMENTE DOENTES , TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARI O BUSCA O PRAZER RAPIDO NASDROGAS RECREATIVAS; NAO HA MAIORES DAD OS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE APERSONALIDADEDO RE U, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOSMOTIVOS DO CR IMESAO INDIFERENTES, VISTO QUE INERENTES

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDI CAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82)E QUE ENTENDO SER AS CONDUTAS DO ACUSADO DEALTA REPROVABILIDADEVEZ QUE COMETEU CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE NA MAIOR PARTE DAS VEZES DEIXA SEQUELAS EM SUAS VITIM AS, QUANDO NAO RESULTA EM MORTE(REPROVACAO SOCIAL DO FATO).ALEM D ISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO , TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOART. 157, 2, INCS . I E II, DO CODIGO PENAL.(...) ASSIM SENDO,TENDO EM VISTA AS AGR ESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ENTEND O QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/8 (T