Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 86 categorias de empregadores. Considerando que a atividade do réu 87 da Constituição Federal e os arts. 155, 193 e 200 da se encontra abrangida pela suspensão regulamentar atual, deve ser Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- mantida a improcedência declarada pela decisão recorrida Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (Processo 0001

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 211 sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou 56.2019.5.07.0034 (ROT). 1ª Turma. Relatora: MARIA ROSELI participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de MENDES ALENCAR. Data de julgamento: 03/06/2020) 22.12.1977) [...] § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. EMP

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 443 R$59.000 (fl. 207); que com relação ao período anotado na CTPS autos pela reclamante em razão do tamanho da letra / imagens. isso ocorreu porque a empresa cliente Solar Coca Cola exigiu que Apesar disso, com aumento da tela (zoom) é possível analisar os todos os prestadores de serviços tivessem CTPS assinada (fl. 207), documentos. Há outra dificuldade na análi

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 56 [conforme decisão] no processo nº 89075-79.2014.4.01.3400, que pelas Portarias ns. 1.930/2014 e 5/2015, ambas do MTE, que após tramitou perante a 14ª Vara Federal do Distrito Federal". Desse tal data, manteve a suspensão somente para determinadas modo, segundo a recorrente,foi expedida a "Portaria nº 220, de 03 categorias de empregadores. Considerando que a ativid

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 180 de julgamento: 26/04/2017) Perigosas, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, [...] RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE com a redação constante no Anexo desta Portaria. PERICULOSIDADE. VENDEDOR QUE UTILIZA MOTOCICLETA. Art. 2º Os itens 16.1 e 16.3 da NR16, aprovada pela Portaria 3.214, PORTARIA DO MTE 1.930/2014. Caso em que a empresa de 8 de junho de 19

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3149 efeitos da Portaria M.T.E. nº 1.565/2014, nos autos do processo nº Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, atendendo a determinação 00 78075-82.2014.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da judicialproferida nos autos do processo nº 0078075- Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da 82.2014.4.01.3400e do processo nº 0089404-91.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1971 93 incidência de custas processuais (NCPC, art. 701, § 1º); (b) No prazo acima observado, a demandada poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (NCPC, 701, §2º).(IV) Expediente

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Relação emitida em 29/01/2016 13:38:49 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTSum-0000771-20.2011.5.05.0101 Reclamante Lourival Moreira do Nascimento Advogado(a) JOÃO LUIZ DE FREITAS SANTOS(OAB: 25152BA) Reclamado Cremil-Construçoes Pavimentações e Serviços Ltda. Advogado(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2873 17 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1096/2021 ADV: EMMANUEL EVI ROCHA JUNIOR (OAB 4145/AL), ADV: FRED KLAUS BATISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 10799/AL), ADV: DJALMA NOVAES COSTA PEREIRA (OAB 13333/AL) - Processo 0702610-36.2018.8.02.0001 (apensado ao processo 073047908.2017.8.02.0001) - Interdito Proibitório - Poss

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 140 § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao periculosidade. Recurso patronal conhecido e provido. (Processo empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário 0001006-56.2019.5.07.0034 (ROT). 1ª Turma. Relatora: MARIA sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou ROSELI MENDES ALENCAR. Data de julgamento: 03/06/2