Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1870 80 Secretaria adotar as medidas de que trata o § 3º do art. 46 da Resolução nº 19/2007.V. Desta interlocutória, intimem-se a partes e citese o réu, através de Oficial de Justiça, para, querendo, apresentar resposta nos termos do arts. 334, §5º c/c o art. 335 e seguintes do CPC/2015;VI. Expedientes e comunicações necessá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1952 322 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de outubro de 2017, às 10 horas e 31 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), MICHELINE D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 529 qualquer serviço público, sua prestação está sujeita a cinco requisitos básicos: a) eficiência; b) generalidade; c) cortesia; d) modicidade e finalmente e) permanência. A permanência, principalmente no que tange aos serviços públicos essenciais, está ainda sedimentada no artigo 22 caput - in fine do Código de Def

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 568 necessários à realização da mesma e, em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), assim como da Resolução nº 06 de 12 de abril de 2022, o Magistrado(a) t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 157 ser depositado, até o dia 10 (dez) de cada mês, na Conta Bancária nº 00041781-5, Ag. 2392, operação 013, da Caixa Econômica Federal, por entender que este percentual atende ao binômio que rege os alimentos, a saber, a necessidade versus a possibilidade, visto que o Poder Judiciário não tem capacidade plena de descobrir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2239 513 proveito econômico buscado. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. TAXA JUDICIÁRIA. VALOR DO CONTRATO. ATO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. 1. Controvérsia em torno do valor da causa, em ação ordiná

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1890 153 Mostra-se incabível a determinação de que a requerida aceite realizar negociação, no sentido de parcelamento do débito, pois tal análise deverá ficar a seu critério, somente aceitando forma diversa de pagamento se assim lhe convier. Ademais, não restando demonstrada a inexistência do débito, lícita se mostra a cobra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 371 de forma determinar a obrigação de fazer quanto à correção da atividade constante na fl. 30 dos autos, com a atribuição da nota no sistema, sendo oportunizada a realização de prova substitutiva, caso não atinja a média, no prazo de 10 (dez) dias a contar a intimação desta sentença, sob pena de multa diária de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2358 310 a saber: Larissa de Assis Silva, CPF: 077.071.164-29, Conta poupança: 43610-5, op: 013, Ag: 2391, Caixa Enonomica Federal. Os termos do presente acordo firmado aproveitarão em beneficio do médico demandado, não podendo o autor ou seus familiares proporem reclamações administrativas ou ações judiciais em seu desfavor que ten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 36 Manter a forma de cobrança do IOF nos moldes da contratação; g) Determinar a repetição simples dos valores pagos indevidamente, ficando admitida a compensação, com o propósito de pagar o contrato. Por fim, condeno a instituição financeira ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, es