Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 67 Gustavo Berbasi Gomes Dias (OAB 25254/BA) Henrique Monteiro Figueiredo (OAB 4922/AL) Hugo Napoleão Rêgo Almeida (OAB 12011/AL) Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) José Eduardo Barros Correia (OAB 3875/AL) José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL) Júlia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Julia Queiroz & Advogados Assoc

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES(OAB: 21280BA) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860BA) Mcis Montagem Construção Industrial e Serviços Ltda. Petroleo Brasileiro S a Petrobras JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, PARA QUE INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENT

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 201 [...] Perigosas, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. com a redação constante no Anexo desta Portaria. VENDEDOR QUE UTILIZA MOTOCICLETA. PORTARIA DO MTE Art. 2º Os itens 16.1 e 16.3 da NR16, aprovada pela Portaria 3.214, 1.930/2014. Caso em que a empresa reclamada é associada da de 8 de junho de 1

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 191 impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do associados/), ao que se impõe reconhecer que o adicional de trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) periculosidade previsto no art. 193, § 4º, da CLT, carece de I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº regulamentação para os empregados da ré.

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região contra a COVID-19. A vacinação será comprovada mediante a apresentação de documento de identidade com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não vac

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1999 efeitos da Portaria M.T.E. nº 1.565/2014. As declarações da ABIR ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; apresentadas pela recorrida abrangem o período de 1/1/2014 a c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados. 8/7/2019, interregno correspondente ao contrato de trabalho do d) as atividades com uso de motocicleta o

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 177 manto protetor da decisão judicial, o que pode ser comprovado 16.3. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a mediante simples consulta ao sítio oficial na rede mundial de descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico computadores da associação (https://abir.org.br/associados/nossos- elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 545 dissídios individuais. Como se sabe, os precedentes normativos têm No caso, conquanto não reconheçam a existência do grupo a finalidade de consagrar o entendimento jurisprudencial econômico, constato que se tratam de empresas com o mesmo predominante no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, representante legal (João Victor Mapurunga Silveira ID. f13ea7b - con

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 443 recorrente abrange o período de 1/1/2014 até a data da sua de veracidade dos cartões de ponto, quanto à jornada de trabalho expedição. A empresa ré, em consulta ao endereço eletrônico neles consignada, pode ser elidida por prova em contrário, em (site) da ABIR (abir.org.br/associado/solar/), se encontra respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das 848 Bebidas Não Alcoólicas - ABIR. Por conseguinte, entendo que o autor não tem direito à Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição. percepção do adicional de periculosidade durante todo o contrato de Na hipótese,